Case Da Conte Freire

Superintendente de Relações Institucionais e de Mercado Jouberto Uchôa de Mendonça Reitor – Unit Dario Arcanjo de Santana Diretor Geral- Fits Temisson José dos Santos Diretor Geral – Facipe Jucimara Roesler Diretora de Educação a Distância Jane Luci Ornelas Freire Gerente de Educação a Distância Flávia dos Santos Menezes Gerente de Operações Lucas Cerqueira do Vale Gerente de Tecnologias Educacionais Maynara Maia Muller Coordenadora Pedagógica de Projetos Corporativos Online Equipe…

de colisão entre os direitos da personalidade deve-se adotar a técnica de ponderação. O desenvolvimento dessa técnica, no Direito Comparado, é atribuído a Robert Alexy, jurista alemão.49 Pela técnica de ponderação, em casos de difícil solução (hard cases) os princípios e direitos fundamentais devem ser sopesados no caso concreto pelo aplicador do Direito, para se buscar a melhor solução. Há assim um juízo de razoabilidade de acordo com as circunstâncias do caso concreto. A técnica exige…

Referências Bibliográficas Bachelard, Gaston. A epistemologia. Lisboa: Edições 70, 1984. Bourdieu, Pierre; Chamboredon, Jean-Claude; Passeron, Jean-Claude. Ofício de sociólogo: metodologia na sociologia. Petrópolis: Vozes, 2005. Costa, Jurandir Freire. Prefácio. In Parker, Richard. A construção da solidariedade: AIDS, sexualidade e política no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. Giddens, Anthony. A constituição da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2003. (2 edição, tradução…

de colisão entre os direitos da personalidade deve-se adotar a técnica de ponderação. O desenvolvimento dessa técnica, no Direito Comparado, é atribuído a Robert Alexy, jurista alemão.50 Pela técnica de ponderação, em casos de difícil solução (hard cases) os princípios e direitos fundamentais devem ser sopesados no caso concreto pelo aplicador do Direito, para se buscar a melhor solução. Há assim um juízo de razoabilidade de acordo com as circunstâncias do caso concreto. A técnica exige…

‘educação popular’. Os chamados ‘educadores de base’, entre estes, professores, religiosos, trabalhadores sociais, em sua grande maioria, anteriormente à 1964, já haviam participado de programas de alfabetização de adultos, idealizados por Paulo Freire, cuja gênese encontra-se nos movimentos de cultura popular promovidos por organizações estudantis e governos estaduais como o de Miguel Arraes (Pernambuco), assim como dos projetos de educação e desenvolvimento comunitário apoiados…

objetivo de compreender os contextos cultu­ rais locais. Foi o momento do auge da ditadura no País e foi também o período em que se introduziu o direito à educação popular como pro­ jeto de cidadania (conformação da pedagogia da libertação, de Paulo Freire). As contradições são inúmeras, mas o que importa enfatizar é que o Estado cooptava particularmente os setores da educação e da saúde para forjar uma aceitação tácita da cidadania ao projeto de socie­ dade no Poder, em que a adaptação…

balestilha, ou pelo oitante Achar a latitude ao meio dia, Sei qual estrela é fixa e qual errante, A Lebre, o Cisne, a Lira, a Nau conheço, E Orion, tão fatal ao navegante Talvez muito vaidoso te pareço (…)” (Cidade, 1978, p. 168) Nenhum há, que não conte, e sem vaidade, Que o seu primeiro avô, brutal Quixote, Dera no padre Adão com um chicote Por lhe haver disputado a antiguidade. Diz-nos esta república de loucos Que o cofre do Marata é ninharia Que do Grão-Turco os réditos são…

das Apelações ns. 26.454 e 30.790 (6ª Câmara Cível). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece aos pais inde- nização pela morte de filhos menores vitimados por ato ilícito (RTJ, voL 74, p. 476). Tal direito ocorre mesmo que o filho conte apenas dois e meio anos de idade (RTJ 84/977); e sem qualquer ressalva (Revista Forense, vol. 261, p. 148). O Tribunal de Justiça de São Paulo assim julgou em caso do menor de 12 anos (Revista Forense, vol. 250, p. 245). E o do Paraná…

Apelações ns. 26.454 e 30.790 (6ª Câmara Cível). 73 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece aos pais indenização pela morte de filhos menores vitimados por ato ilícito (RTJ, voL 74, p. 476). Tal direito ocorre mesmo que o filho conte apenas dois e meio anos de idade (RTJ 84/977); e sem qualquer ressalva (Revista Forense, vol. 261, p. 148). O Tribunal de Justiça de São Paulo assim julgou em caso do menor de 12 anos (Revista Forense, vol. 250, p. 245). E o do Paraná…

comércio de escravos do que têm feito todos os nossos assentamentos e navios de patrulha, com o saldo das despesas muito a nosso favor.11 10 11 The Ti mes , 19 de março de 1850. The Times, 5 de fe ve re i ro de 1848, ci ta do em Rev. Ge orge Smith, The Case of our West Afri can set tle ments fa irly con si de red (Lon dres, 1848), pág. 4. 342 Leslie Bethell Desconfortavelmente conscientes, porém, de que Jamaica e Barbados poderiam acabar arruinados pelo aumento da competição…