Casamento Homossexual

quando um casal homossexual tem o intuito de se unir, com a intenção de seguir a vida com as vantagens de um casamento bem como todas as condições impostas pela Justiça e tudo dentro dos parâmetros legais. Sendo assim, assegurados pela legalização da união homoafetiva, o casal tem direito às mesmas garantias que até então eram dadas apenas a um casal formado por homem e mulher. Por tais motivos, a sociedade diverge bastante no tocante a legalização ou não da união de casais homossexuais,…

trazendo inovações nos regimes de bens e casamento, na maioridade civil e em várias outras questões que afetam diretamente a vida dos brasileiros. No casamento, o novo Código estabelece a igualdade entre os cônjuges, extinguindo a expressão chefe de família, que é substituída por poder familiar, igualando pais e mães. O pátrio poder dava ao homem a liderança da família e a responsabilidade sobre as decisões legais. O código de 1916 não fazia referência ao casamento religioso. O novo…

– em um bar em Nova York, onde os homossexuais enfrentaram a polícia. Somente em 1978, foi criado no Brasil o primeiro veículo de comunicação com foco na comunidade homossexual, chamado Lampião. O surgimento deste jornal foi seguido da criação de vários grupos dedicados à organização dos movimentos gays, dentre os quais destaca-se o Somos, de São Paulo. Nesse período, foi uma característica muito comum aos grupos gays a aceitação única de membros homossexuais, pois havia uma ideia que sugeria

das lutas pela liberação e emancipação feminina e homossexual e a subseqüente formulação do direito ao corpo, à | |reprodução e à livre expressão sexual como direitos humanos e a importância dos direitos humanos de 3ª. Geração (direitos | |culturais, sexuais e reprodutivos). Já neste capítulo irei conjugar o debate sobre a formulação dos direitos sexuais à | |“polêmica” levantada no meio acadêmico e da militância homossexual sobre os significados e as conseqüências…

prevê que a família é base da sociedade, tendo o Estado o dever de provê-la especial proteção. Além de estabelecer o caráter civil e gratuito do casamento (§ 1°), a efetividade civil ao casamento religioso (§ 2°), a igualdade dos direitos e dos deveres aos homens e às mulheres na sociedade conjugal (§ 5°), a possibilidade de dissolução do casamento civil pela separação judicial e pelo divórcio (§ 6°), a livre decisão do planejamento familiar4 pelo casal, fundada nos…

3 Mecanismos de proteção às minorias, relativas ao gênero...4 3.1 Feminismo x Machismo.......................................................4 3.2 Homossexualismo x Machismo............................................5 4 Os direitos dos homossexuais................................................5 4.1 União Homoafetiva...............................................................7 4.2 Projeto de Lei n° 1.151/95...................................................8 Conclusão............

direitos legais. Destarte, no campo da ciência jurídica, a compreensão sobre família se renova em profundas e significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de pessoas do sexo oposto, tendo como objetivo principal, a geração de filhos. As formações em grupos as tornavam maiores, obedecendo aos costumes e religiões de cada gente. Atualmente, com o advento da Constituição Federal de 1988…

presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre pessoas do mesmo sexo…

FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS PROJETO DE PESQUISA MARISELMA APARECIDA DOS SANTOS LAPOLA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina Monografia Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Fafibe BEBEDOURO 20072 SUMÁRIO 1. Título do Projeto de Pesquisa ......................................................................................3 2. Justificativa e Relevância ...............................

como palavra em si, como conjunto de indivíduos, acordo, filiação ou adoção, casamento e casa, essas então se categorizam como palavras-chave para conceber a ideia de família. Poderíamos conceber nesta visão, que a definição de família seria composto a parti de um conjunto de pessoas, que ao firmarem um acordo, (entre duas na hierarquia dessa conjuntura são os superiores), realizam um pacto subjetivo que seria o casamento, ou não, procriariam e formariam esse dado conjunto, habitando…