Cas Fundeb

que ocorreu em relação aos programas da área de educação como o PNAE, o PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para a Educação de Jovens e Adultos (PEJA), sendo que esses dois últimos foram acumulados pelos CACS do FUNDEF e, depois, do FUNDEB. Criou-se, deste modo, uma diversidade de conselhos na esfera local sem contar com o próprio Conselho Municipal de Educação. É de extrema importância que o profissional do Serviço Social, inserido na escola, saiba trabalhar com programas…

reformas propostas para a organização e gestão dos sistemas de ensino, seguindo as orientações das diretrizes gerais no quadro de reformas do Estado. Exemplos disso são os programas de financiamento do ensino fundamental (FUNDEF) e da educação básica (FUNDEB), o Programa Nacional Bolsa-Escola (que substituiu o Programa “Toda criança na Escola”, em 2001) e o Bolsa Família. Nestes dois últimos programas de renda mínima, fica nítida a associação que o governo vem fazendo entre a política…

Direitos da infância: da tutela e proteção à cidadania e educação 79 A educação infantil: na trilha do direito 127 Considerações finais 169 Referências bibliográficas 179 Lista de siglas CCI CLT Coedi DPE ECA Febem Funabem Fundeb IBGE LBA LDB Loas MEC OIT ONU PNE Unesco Unicef Centro de Convivência Infantil Consolidação das Leis do Trabalho Coordenadoria de Educação Infantil Departamento de Políticas de Educação Infantil…

direito de petiçãoEM EE EM EM PE E N E aos PoderesMPúblicos PE M N E PE PE desapropriação por necessidade ou utilidade públi- SI em defesa de direitos ouINP contra ilegalidade ou abu- IN PE NP SI PE S SI justa e prévia so de poder; IN IN IN S S S N S ca, ou Ipor interesse social, mediante M S E EM M M b) a obtenção M certidões em repartiçõesEpúde indenização em dinheiro, ressalvados os casosEpreM P M PE EE IN PE EE N EE para defesa de direitos PEEesclarecimento de P blicas, e vistos…

educação. É o Brasil presente da creche à pós-graduação. 10 Revista TV Escola | março/abril 2010 Muito está sendo feito: Mais de 1.000 novas creches em todo o País até o final de 2009 45 milhões de alunos beneficiados com recursos do FUNDEB 32 mil laboratórios de informática nas escolas públicas 214 novas escolas técnicas até 2010 12 novas universidades federais e 104 novas extensões no interior 419 mil bolsas do ProUni ativas 24 mil bolsas de doutorado por ano no…

de Educação Profissional de Campinas. CNBB = Conferência Nacional dos Bispos do Brasil EJA = Educação de Jovens e Adultos. EMEI = Escola Municipal de Educação Infantil FUMEC = Fundação Municipal para Educação Comunitária. FUNDEB = Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica. IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. INEP = Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. LDB = Lei de Diretrizes e Bases. MEB =…

seus interesses. A focalização consagraria ainda a separação entre serviços sociais “para os que podem e os que não podem pagar”, aprofundando as desigualdades e o apartheid social. O fato é que a política social brasileira se tornou, de 1988 para cá, um composto de medidas e ações universalistas – como a Saúde e a Educação Fundamental –, com outras de caráter meritocrático – os programas contributivos da previdência social –, bem como com programas focalizados em alguns segmentos da…

fone: 3624-0856 Conselho Municipal de Alimentação Escolar Presidente: Tércia Martins Dianez Vice-Presidente: Ireneu de Campos Silva Secretária: Ana Luiza Trovo Marques Souza Endereço: Rua Manoel Garcia Velho n. 378, Bairro Bandeirantes Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) Presidente:Eby Regina Ito de Araújo Endereço: Rua Manoel Garcia Velho Bandeirantes d. Você participa das reuniões e das decisões…

estratégicas para os rumos do ensino público brasileiro, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), a proposta de reforma universitária e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tiveram o envolvimento dos principais movimentos sociais vinculados à educação – União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)…

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que veio a substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Com o 30 FUNDEB há a determinação de verba específica para a Educação Infantil, o que não era previsto no FUNDEF, pois este fundo somente contemplava o Ensino Fundamental. O FUNDEB busca universalizar o atendimento na Educação Básica bem como a…