Cas Fundeb

- Congresso de Leitura do Brasil CP - Conselho Pleno DPE - Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino FNDE - Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério GEEMPA - Grupo de Estudos sobre Educação,…

186/2008 e Decreto nº 6.949/2009; em 2008 o Ministério da Educação pública a Política Nacional de educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Decreto nº 6.571/2008 define o financiamento do atendimento educacional especializado no âmbito do FUNDEB; Resolução nº 4 CNE/CEB/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. 15 Plano Nacional de Educação aprovado em janeiro de 2001. O novo PNE incorpora as proposições…

ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; II) subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; III) formação de quadros especiais para a administração púbLI ca, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; IV) programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; V) obras de infra-estrutura, ainda…

na história da educação, pois manifesta “o nó da relação social implícita no ensino escolar nacional” (CURY, 1991). Sua organização e atribuições contribuíram para a naturalização das diferen- 5 Ensino Medio e Formação humana Integral ças e das desigualdades sociais entre as variadas classes de brasileiros. 1.Ensino Médio – Um balanço histórico institucional Para melhor entendermos a configuração assumida pelo ensino médio, tomamos como ponto de partida dessas…

na história da educação, pois manifesta “o nó da relação social implícita no ensino escolar nacional” (CURY, 1991). Sua organização e atribuições contribuíram para a naturalização das diferen- 5 Ensino Medio e Formação humana Integral ças e das desigualdades sociais entre as variadas classes de brasileiros. 1.Ensino Médio – Um balanço histórico institucional Para melhor entendermos a configuração assumida pelo ensino médio, tomamos como ponto de partida dessas…

ANTAR NETO, Aref et al. Combinatória, determinantes. São Paulo: Moderna, c1979. matrizes e [1971 ou 1972] - um ano ou outro [1969?] - data provável [1973] - data certa, não indicada no item [entre 1906 e 1912] - use intervalos menores de 20 anos [ca. 1960] - data aproximada [197-] – década certa [197-?] - década provável [18--] – século certo [18--?] – século provável ANTAR NETO, Aref et al. Geometria analítica. São Paulo: Moderna, [1981?]. 445 p. Para as coleções de periódicos em…

que introduz a ca- em 1927; a de Fernando de Azevedo, no Distrito Fedeira de Moral e Cívica com a intenção de tentar deral (atual Rio de Janeiro), em 1928; e a de Carneicombater os protestos estudantis contra o governo ro Leão, no Pernambuco, em 1928. O clima dessa década propiciou a tomada do poder por Getúlio do presidente Arthur Bernardes. A década de vinte foi marcada por diversos Vargas, candidato derrotado nas eleições por Júlio fatos relevantes no processo de mudança das ca-…

CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária. CFE Conselho Federal de Educação DRE Diretoria Regional de Ensino EAB Escolinha de Arte do Brasil FDE Fundação para o Desenvolvimento Educacional FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. HEM Habilitação Especial para o Magistério HTPC Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo LDB Lei de…

estimular o envolvimento das prefeituras com a educação fundamental, reduzindo o tamanho e a burocracia das administrações estaduais do ensino (Castro 1998, Kolslinski 2000). O governo de Luis Inácio Lula da Silva pretende ampliar este fundo, criando o Fundeb, que atenderia toda a educação básica, incluindo a educação pré-escolar e a educação média. Há outras políticas oriundas desse período, dentre as quais a formulação de novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental e…

revisões constitucionais fazem diferença na probabilidade de a Constituição ser alterada. O teste empírico desses diferentes métodos, realizado por Lutz (1994), indica que cada método implica maior ou menor número de mudan- 795 Celina Souza ças, assim como também reflete a visão dos constituintes sobre o texto constitucional, ou seja, se a Constituição é um documento definidor de direitos e princípios ou se é, além disso, reguladora de matérias que seriam objeto de legislação…