Carvalho Paulo De Barros 2002

1 ASPECTOS GERAIS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo1 1 INTRODUÇÃO O fenômeno da incidência tributária2 faz nascer para o Fisco o direito subjetivo de exigir de alguém o cumprimento de uma prestação pecuniária ou de uma obrigação de fazer. Este alguém é denominado sujeito passivo tributário, pois ocupa o pólo passivo da obrigação tributária, enquanto o Fisco3 figura no pólo ativo. Assim, a hipótese de incidência tributária, ou antecedente da norma

Processo Civil, abrangendo os artigos 1.046 a 1.054. Antigos Códigos Estaduais, assim como o Regulamento 737, de 1850, mantinham os embargos de terceiro como incidente da execução, mais precisamente, como um incidente da execução de sentença (CARVALHO, 1997). Vale esclarecer que, a ação de embargos de terceiro representa um procedimento em que fica patente a incidência do princípio do contraditório e pela sua natureza, o rito não poderia ser comum, mas especial. Todavia, a…

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL SILVA, Aparecida de Fátima Andrade da1; GOMES, Larissa Pinca Sarro1; SÁ, Luciana Passos1; GUZZI, Mara Eugênia Ruggiero2; OLIVEIRA, Ana Paula Santos3; BARROS, Jamile de Andrade3; ABREU, Sandra C. de Souza4 1 Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC – Ilhéus – BA,2 Faculdade de Ilhéus – Ilhéus – BA, 3 Centro de Atenção Integral à Criança – CAIC – Itabuna – BA,4 Secretaria Municipal de Educação –…

POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS Pondera Arnold Wald, que “não tendo o Código Civil regulado os esponsais, houve dúvidas quanto à validade destes no direito brasileiro. Enquanto alguns autores os 1 BITTENCOURT, Edgar de Moura. Família, 2ª ed., São Paulo: Livraria Universitária de Direito Ltda, 1977, p. 3. consideram tão-somente como atos da vida social, outros admitem que, não sendo proibidos, constituem contratos preliminares, cuja violação injustificada dá margem à ação…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PÓLO SÃO LUIS- MA. CAMILA BARROSO DE CARVALHO- RA: 394558 FLÁVIA ALMEIDA MONTEIRO- RA: 396875 DIANE BARROS NUNES- RA: 392975 JOULURDES PINHEIRO SILVA- RA: 391896 DULCINEIA GOMES- RA: 400544 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA São Luis- MA. 2012 CAMILA BARROSO DE CARVALHO- RA: 394558 FLÁVIA ALMEIDA MONTEIRO- RA: 396875 DIANE BARROS NUNES- RA: 392975 JOULURDES PINHEIRO SILVA- RA:…

prolongamento de vogal, pausas, acentos enfáticos, interjeições, hesitações, exclamações”, causando efeitos de subjetividade e emotividade, de presença do sujeito que dá seu ponto de vista sobre algo relatado e fala sobre seus sentimentos e emoções (BARROS, 2002, p. 34). Nas mensagens com predominância da função conativa ou apelativa, encontramos o uso da segunda pessoa, a presença de verbos no modo imperativo, vocativo e estruturas de pergunta e resposta, direcionadas ao destinatário.…

2005). Em sua maioria, o bacilo é introduzido ao tecido por uma ferida prévia (BARROS et al., 2006) causada por instrumento perfurante, levando a uma lesão profunda que pode se contaminar com terra e fezes, ocorrendo até em casos de infecções do cordão umbilical, colocação de brincos e vacinações ou feridas cirúrgicas (FURR, 2008b), como caudectomia e castrações, agulhas contaminadas, tosquia, fraturas (BARROS et al., 2006) e também pode entrar no organismo pelo aparelho digestivo e…

gestantes atendidas em primeira consulta de nutrição no pré-natal de uma instituição filantrópica de São Paulo Nutritional profile of pregnant women assisted in the first prenatal nutritional consultation in a philanthropic institution from São Paulo Perfil alimenticio de mujeres embarazadas asistidas en la primera consulta alimenticia prenatal en una institución filantrópica de São Paulo Ana Carolina Moreira Nochieri* Magali Figueiredo de Assumpção* Flávia Aparecida Lama…

desenvolvimento, e, ainda, absorve um número elevado de mão-de-obra, independente do nível de desenvolvimento econômico (BARREIRO JÚNIOR, 2003 apud CARVALHO, 2003). Enquanto que nos Estados Unidos a construção civil é responsável por aproximadamente 8% do PIB, no Brasil ela corresponde, segundo a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA (2000 apud CARVALHO, 2003), a cerca de 15% do PIB, representando investimentos anuais acima de R$ 115 bilhões, além de gerar 13,5…

Tribunais de Contas do país: Tribunal de Contas da União; 26 Tribunais de Contas estaduais e o TC do Distrito Federal; Quatro TCs “dos municípios”, que existem em Bahia, Ceará, Goiás e Pará; Dois TCs de capitais estaduais, Rio de Janeiro e São Paulo. Para cada integrante dessas cortes de contas levantaram-se informações sobre se o indivíduo é alvo de processos na Justiça e nos próprios TCs – e se foram condenados –, se eram políticos antes de serem alçados à função e se mantêm…