Carvalho Paulo De Barros 2002

em consideração que após a Constituição Federal de 1988 foi equiparado, para efeitos de constituição de família o casamento e a união estável, de forma que, deveria o legislador do Código Civil de 2002 ter mantido esta mesma tendência, porém, assim não procedeu. O legislador do Código Civil de 2002, principalmente no Direito sucessório deu tratamento totalmente diferenciado ao cônjuge e ao companheiro, de forma que acabou por gerar dúvidas, como as aqui levantadas. Considerar o companheiro

sistema ajuda o paciente devido elevadas taxas de fluxo de gás, com concentração conhecida, umidificada e aquecida, onde o paciente inspira no circuito, gerando uma pressão negativa mínima a partir da pressão estabelecida pelo sistema utilizado (AZEREDO, 2002). O BIPAP não oferece nenhum benefício clínico importante em comparação ao CPAP em pacientes com EAPC, embora vários estudos tenham demonstrado benefícios significantes entre um e outro. A escolha de qual modalidade deve-se utilizar…

de um escravo pagar uma compra era natural, pois ele ao tinha capacidade para celebrar contratos. Mesmo assim, pelos efeitos jurídicos que produzia, a obrigação natural sempre foi regulada pelo direito. Como bem assevera o saudoso Washington de Barros Monteiro (7): À obrigação natural contrapunha-se, portanto, a obrigação civil, capaz de produzir todos os efeitos jurídicos, por ter sido estabelecida em conformidade com os preceitos do jus civilis. A obrigação natural no Direito…

surge, ou como diz Paulo Barros de Carvalho (2000, p 45) “por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas”. No entanto, ao se tratar desse assunto, verifica-se a existência das fontes primárias e secundárias. As fontes primárias são: A Lei Constitucional; A Lei Complementar; Leis Ordinárias; As medidas provisórias e as Resoluções A Lei Constitucional segundo Paulo de Barros de Carvalho…

lançamento de ofício, ou nos casos dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação em que o contribuinte não efetua o pagamento antecipado (Eurico Marcos Diniz de Santi, "Decadência e Prescrição no Direito Tributário", 3ª ed., Max Limonad, São Paulo, 2004, págs. 163/210). 3. O dies a quo do prazo qüinqüenal da aludida regra decadencial rege-se pelo disposto no artigo 173, I, do CTN, sendo certo que o "primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento…

terapêutico (SANTOS 2008). Ainda hoje, nas regiões mais pobres do país e até mesmo nas grandes cidades brasileiras, plantas medicinais são comercializadas em feiras livres, mercados populares e encontradas em quintais residenciais (MACIEL et al., 2002). A utilização dessas plantas tornou-se uma prática generalizada na medicina popular que vem sendo utilizada não só nas zonas rurais como também no meio urbano, na forma alternativa ou complementar aos tratamentos da medicina oficial (DORIGONI et

1º Livro ABBAD, G. da S.; BORGES-ANDRADE, J. E. Aprendizagem humana em organizações de trabalho. In ZANELLI, José Carlos; BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo; BASTOS, Antonio Virgílio Bittencourt (org).Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. São Paulo: Artmed, 2004. p. 237-275 Páginas 237 - 255 |Adeildo Vila Nova da Silva | |Adler Pícolo dos Santos | |Amanda Aparecida Araujo Andrade

| | | |Professor: Dr. José Luís de Carvalho Reckziegel E-mail: joselcr@unisinos.br | | | |PLANO DE ENSINO | |

Existem evidências que os sumérios e os babilônios foram os primeiros povos a efetuarem controles contábeis de forma rudimentar, por meio das fichas de barro (FIGURA 1). Depois vieram os egípcios, que contaram com a escrita, consolidando-se com os italianos a partir do século XIV (SCHMIDT, 2000). Exemplos de fichas de barro utilizadas pelos primeiros povos para e fetuarem de forma rudimentar controles contábeis. Fonte: Schmidt (2000, p. 21). Schmidt e Santos…

fatores externos geralmente referidos pelos empreendedores que tiveram as atividades encerradas: a culpa do governo, da inflação, do mercado, dos concorrentes, dos fornecedores e das altas taxas de juros cobrados pelo sistema financeiro. Drucker (2002) destacam os fatores internos e entre eles, a falta de caixa, incapacidade de levantar capital para crescer, e a perda de controle com despesas, estoques e descontrole nas contas a receber, como principais fatores de insucesso. Em…