Cartórios Na Bahia

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Poder Judiciário ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO DESIDÉRIO MUNICÍPIO DE DISTRITO SEDE __________________________________ Tabelião de Notas LIVRO Nº FOLHAS 1º TRASLADO ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: E ADVOGADO ASSISTENTE: Dr. S A I B…

direito reconhecido no título executivo. A fim, de garantir ou assegurar o pleno respeito à previsão legislativa, no Brasil, em que determina-se que a Decisão Exeqüenda, por força da eficácia de Título Executivo Judicial, seja protestada perante o Cartório de Registro de Protesto da localidade em que a parte Executada tem domicílio, nos termos da Lei n. 9.492/971, e mediante ofício a ser expedido pela Secretaria da Vara do Trabalho; isso porque, as custas, no processo trabalhista,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA DILMA, brasileiro, casado, profissão, RG 2221720 SESP PR, CPF 136.4333.949-04, residente e domiciliado na Rua Sagrada Família, n° 410, Bela Vista, CEP 45997-004, Teixeira de Freitas, Bahia,, por sua advogada que no final assina, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro nos arts. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, para requerer se digne mandar processar o…

portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domcliado à Avenida Santos Dumont, Centro, CEP 42.700-00, Lauro de Freitas, Bahia. PROMITENTE COMPRADOR: Esportes Olímpicos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxx, sediada à Avenida Visconde de Itaborahy, Amaralina, Salvador, Bahia. Têm entre si como justo e contratado Contrato particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, os termos estabelecidos nas…

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental Núcleo de Atendimento ao Cliente NAC SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO LICENÇA INICIAL RENOVAÇÃO X X 1. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA: 1.1 Requerimento Padrão da DIVISA, devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (TR) ou Legal (RL) da empresa, ou representante designado (a) em…

pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal (art. 50 da Lei n.º 6015/73). Fora do prazo legal, o RCN é feito unicamente no cartório da circunscrição da residência do interessado (art. 46 da Lei n.º 6015/73).Todavia, o registro de nascimento ocorrido no Distrito Federal poderá ser registrado em qualquer Cartório de Registro Civil, eis que o Provimento Geral da Corregedoria do Distrito Federal dispõe em seu art. 229 que “para fins de registro de…

CÍVEL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx - BAHIA nxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, Aposentada, inscrita no RG e CPF, filha de xxxxxxxxxxxxxxxe de xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por intermédio de seu advogado infra firmado, conforme procurações anexas, propor a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha n° 40 do livro nº A-10, sob o assento nº 2133 do Cartório de Registro Civil de pessoas…

ESTADO DA BAHIA EDITAL N° 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais , com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do…

forma objetiva, pelo art. 12, § 2º, da Lei 10.257/2001: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: § 2º O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Como o requerente conta com 72 (setenta e dois) anos de idade, o procedimento terá prioridade em sua tramitação em todas as instâncias, conforme dicção do art. 1.211-A do CPC.…

primeiras ações propostas em favor dos quilombolas combase no artigo 68 do ADCT da Constituição Federalsão de autoria do Ministério Público Federal (MPF). Datadas de 1993, as ações foram propostas em defesa dos direitos da comunidade de Rio das Rãs, na Bahia e tiveram desfechos favoráveis à comunidade A primeira delas foi uma ação civil pública proposta em abril de 1993. Requereu-se a condenação da Bial Agropecuária Ltda a não causar empecilhos para a comunidade criar seus animais e…