Cartorio Civel Planejamento

FERNANDA Câmara dos Deputados – É o nome que se da em alguns países, a uma câmara, de que se compõe o Parlamento ou Poder Legislativo. Camila Caldart Câmaras – Denominação que tem, no país, cada um dos órgãos em que se dividem os tribunais de justiça. Cartório – Lugar onde, privativamente, o serventuário de justiça exerce o seu ofício e guarda as notas públicas, títulos e documentos, processos e livros pertencentes ao seu arquivo. Cassar – Anular. Impedir que produza efeito. Revogar.…

homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto moral ao citar em sua composição a história do homossexualismo desde a antiguidade, além do posicionamento jurídico brasileiro, com relação a sua efetivação nos Cartórios de Registro Civil. Com o intuito de questionar quais os obstáculos existentes para a regulamentação jurídica do Estado das uniões homoafetivas, nas bases do casamento civil. Sob esta óptica navega este artigo, deixando de lado…

imóvel e certidão de inteiro teor do Registro Geral de Imóveis – RGI; Cópia da certidão de aforamento, se for o caso; Cópia da Cessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado, se for o caso; Cópia da Certidão de Distribuidor Cível junto com outros documentos que comprovem a posse, se for o caso; Cópia do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e do CCIR. Documentos Técnicos Projeto Técnico Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de…

Modelo de Utilidade - DI - Desenho Industrial - Oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade - Oposição, recurso e pedido de nulidade - Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL E COMERCIAL - Processo contencioso principal em geral Rito Sumaríssimo: 10% Rito Ordinário: 20% - Processo cautelar e autônomo - Processo cautelar incidente ou preparatório - Medidas cautelares preparatórias - Medidas cautelares incidentais

920,00 420,00 760,00 1.140,00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar;

de auxiliar do juízo, com atributos que demonstram a qualidade do trabalho e com as normas contábeis que disciplinam a atuação do profissional contador. Também, analisa o resultado de uma pesquisa realizada nos laudos e nas sentenças de processos cíveis e tributários da Comarca de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais. Por fim, apresenta exames quantitativos a partir das relações que se estabelecem entre os dados apurados na pesquisa e exemplifica, com base nas informações colhidas dos laudos

MU - Modelo de Utilidade - DI - Desenho Industrial - Oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade - Oposição, recurso e pedido de nulidade - Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL E COMERCIAL - Processo contencioso principal em geral Rito Sumaríssimo: 10% Rito Ordinário: 20% - Processo cautelar e autônomo - Processo cautelar incidente ou preparatório - Medidas cautelares preparatórias - Medidas cautelares…

casais homossexuais. Lembrou o ministro Salomão que o Supremo explicitou neste julgamento que ninguém pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual. De acordo com o relator, o planejamento familiar se faz presente “tão logo haja decisão de duas pessoas de se unir e constituir família, e a Constituição Federal garante ampla proteção”. Nesse sentido: “Em uma entidade familiar, vocacionalmente amorosa, parental e protetora…

qualidade do produto tem que cumprir a oferta do preço, entre outras coisas. O consumidor tem o dever de pagar pela compra feita. 2 Já, por exemplo, uma compra de casa exige contrato escrito e na maioria dos casos com escritura registrada em cartório. O vendedor responde pela qualidade do bem vendido, por vícios que apareçam posteriormente, pela obrigação de entregar o imóvel no prazo estabelecido, entre outras coisas. O comprador tem o dever de pagar o preço combinado, no prazo…

28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ....................................... 35 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ......... 62 Jurisprudência ........................................................ 85 Prática ................................................................. 401 Índice Alfabético remissivo…