Cartilha Maria Da Penha

forma, com que o Estado brasileiro tenha um papel a cumprir no enfrentamento a qualquer tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças. Levando em conta também que as mulheres brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha e o seu pleno cumprimento deve ser assegurado; e deste modo toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência. Em virtude desses dados, bem como, pensando em ações educativas preventivas que possam aos poucos mudar…

folhetos informativos fornecido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM), cartilhas de bolso referentes à Lei Maria da Penha, além de um Folder que é titulado por; “Antes, quem batia em mulher era covarde. Agora, é criminoso”. Nestes materiais são abordados temas de elevada importância para o eixo que agrega a questão Violência Doméstica, sendo alguns destes listados abaixo: *Lei Maria da Penha: Uma lei muito humana. * O principal agressor não mora ao lado, mora na…

Lei 11.340 A lei número 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar…

íntimas. E muitas têm dificuldade de assumir que sofreram ou sofrem com situações de violência, seja por vergonha, medo de serem discriminadas, ou até por acreditarem que seus companheiros têm o direito de castigá-las. Livres da violência A lei Maria da Penha, nº 11.340/06, é uma importante conquista de todas as mulheres brasileiras. É a primeira lei no Brasil voltada para o atendimento das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e traz uma grande preocupação com cada etapa…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II maria aparecida alves vargas PROJETO DE INTERVENÇÃO: Promover maior compreensão de seus direitos as mulheres no combate a violência doméstica Belo Horizonte 2011 maria aparecida alves vargas PROJETO DE INTERVENÇÃO: Promover maior compreensão de seus direitos as mulheres no combate a violência doméstica Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

informações sobre o Uso Racional e Seguro de Energia Elétrica, além de conhecer os programas sociais desenvolvidos nas comunidades. Foram distribuídos materiais educativos sobre segurança no uso da energia, uso eficiente da energia elétrica e cartilhas sobre a lei Maria da Penha, uma parceria da empresa com o Programa de Gênero do Governo Federal. 12.5 PARCERIA COEP A Eletrobras Distribuição Acre é uma das empresas associadas à Rede de Mobilização Social COEP. O COEP – Comitê de…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão…

Lei Maria da Penha | | Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de…

INFORMATIVO SOCIAL LEI 11.340/06 - “LEI MARIA DA PENHA” VOCE SABIA QUE ???? • ESTA LEI FOI CRIADA PARA PROTEGER AS MULHERES CONTRA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR? • A MAIOR CAUSA DA MORTE DE MULHERES DE 16 A 44 ANOS É A VIOLENCIA DOMESTICA? • O AGRESSOR PODE SER HOMEM OU MULHER? • O INSS PODE PROPOR AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA AGRESSORES DE MULHERES? SUA VIDA COMEÇA QUANDO A VIOLENCIA TERMINA Este folheto é um guia de perguntas e respostas e tem a finalidade…

UNIVERSIDADE PAULISTA ICJ - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS LEI MARIA DA PENHA 2006 UNIP / CAMPUS PARAÍSO / SÃO PAULO 2014 Dos procedimentos especiais do código de processo penal e leis especiais (Lei Maria da Penha) A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada…