Cartilha maria da penha

Lei Maria da Penha Sua vida recomeça quando a violência termina Estímulo à aplicação da Lei nº 11.340/2006 Cristiane Coimbra Figueira da Silva Mat.201001123841 Apresentação: A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais tem enfrentado diariamente inúmeros casos de violência doméstica. Percebemos, contudo, que há ainda uma enorme parte da população que não conhece seus direitos e não sabe o que fazer quando vive esse tipo de violência na própria pele. São mulheres de todas as classes sociais, ricas e pobres, que vivem em situação de vulnerabilidade. Se você não sabe que têm direitos, como poderá lutar por eles? Foi pensando em levar informações a quem precisa que o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais decidiu elaborar esta cartilha. Aqui você terá acesso a informações básicas sobre seus direitos e conhecerá algumas das medidas que podem ser tomadas para interromper a violência pela qual você está passando. Tenha em mente que a violência contra a mulher ainda é comum em nossa sociedade, mas essa situação pode ter um ponto final. O Nudem tem como principal atribuição dar suporte aos Defensores Públicos na atuação judicial em defesa dos direitos da mulher e atua na efetivação do princípio da igualdade entre homens e mulheres. Cumpre ainda ao Nudem garantir a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo…

Em 1983, seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros,professor,de origem Colombiana, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002 , hoje está livre. A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada e, dado o nome a mesma,Lei…

com Cidadania – PRONASCI Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Antônio José Azevedo Pinto Corregedor Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Desembargadora Cristina Tereza Gaulia - Coordenadora Desembargadora Katia Maria Monerat M. de A. Daquer - Subcoordenadora I, II e III…

público notadamente de mulheres que buscam conhecer melhor a lei Maria da Penha e esclarecer suas duvidas, o presente livreto é uma coprodução das autoras: Amanda, Rosilene, e Renata, e de outras parcerias que surgiram no caminhar pelo enfrentamento à violência contra a mulher, seja na modalidade preventiva ou repressiva. As perguntas são visivelmente do dia a dia a que pode se defrontar a mulher e quiçá, de experiências vivenciadas. As respostas buscam atender a estas expectativas, na…

PARECER Cartilha: Lei Maria da Penha, Lei 11.340: 2012 Autor: Secretaria de Políticas para Mulheres O objetivo desta cartilha é mostrar os direitos e proteções que às mulheres possuem, garantindo assim, um conhecimento sobre a popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340). A cartilha expressa a constante preocupação em repassar os direitos que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. As Mulheres sempre sofreram com a descriminação, preconceito, heranças de um patriarcado…

como: maridos, companheiros, namorados, pais, etc. E mesmo com advento da Lei Nº 11.340/06, conhecida, popularmente, com Lei Maria da Penha, pouco avanço se obteve, pois, todos os tipos de violência continuam sendo praticados contra a mulher, principalmente, a violência física no âmbito familiar. Por isso, apresento como sugestão a realização pelo Poder estatal, ou seja, o Poder Judiciário, o Ministério Publico, a Defensoria Público e a comunidade em geral, reunidos com único…

FASB CURSO: ENFERMAGEM LEI MAIRA DA PENHA nº 11.340: origem, aspectos gerais Barreiras – BA 2014 JAMILLE SARA DE SOUZA OLIVEIRA LEI MAIRA DA PENHA nº 11.340: origem, aspectos gerais Trabalho realizado na matéria saúde familiar Sob orientação da professora Luciana Ângelo Para obtenção da nota dois do terceiro semestre Barreiras –BA 2014 1- INTRODUÇÃO A Lei Maria da Penha, na linguagem popular da Lei número…

pessoas muito próximas, como maridos, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos ou outro integrante da família. Mas essa situação esta mudando. Com a criação em 2003 da Secretaria de Politicas para Mulheres (SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com sanção da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Elaboração de Projetos Sociais Docente: Vitória Paracampo Discente: Lorena Sarmento Penha Projeto Social: Sala de espera da Divisão Especializada no Atendimento a Mulher – DEAM – Belém/PA. 1. PROBELMATIZAÇÃO “Discriminada como trabalhadora e como mulher, ela conseguiu, reunir dentro do capitalismo, a maior lista de reivindicações, que qualquer outro…