Cartilha De Direito Do Trabalhador

vem desenvolvendo uma abordagem direta, individual e coletiva, construindo sua prática profissional dentro da perspectiva do direito e da consolidação da cidadania, contribuindo com um aporte teórico metodológico sobre o processo saúde-doença, para o progresso das reflexões e possibilidades de atuação interdisciplinar no contexto voltado para a saúde, garantia de direitos, justiça e cidadania social. Portanto, o assistente social em sua atuação, através de sua prática de intervenção…

Direito Trabalhista Noções gerais Contrato Individual de Trabalho Características: a) subordinação b) pessoalidade c) não-eventualidade (habitualidade) d) salário (remuneração) Forma: a) expresso (escrito ou verbal) b) tácito (ex vigia de rua) Prazo: Via de regra é indeterminado, sendo exceções: a) serviços de natureza transitória (ex.: vendedores no natal) b) atividade empresarial de caráter transitório c) contrato de experiência (máximo de 90 dias – prorrogável por

variados, acarretando danos que podem ser irreversíveis para o trabalhador, além de consequências negativas para a empresa. Além disso, foi possível perceber que mecanismos legais ainda não se fazem presentes para garantir os direitos do trabalhador. Portando, a problemática do assédio moral carece da presença de mecanismos, medidas e prevenções, através da participação de todos, para que a dignidade da pessoa humana seja preservada, com os direitos garantidos, de forma igualitária e…

Cartilha de Ergonomia Você já observou sua postura hoje? Cartilha de Ergonomia – Orientações Posturais 1 Ergonomia O que é? Ergonomia é a adaptação, mudança do meio em que vivemos para vivermos bem, com saúde, prevenindo doenças. Quer um exemplo? Quando você é solteiro, você dorme em uma cama de solteiro, e ela é bem espaçosa e confortável para você, mas quando você se casa é preciso mudar para uma cama maior para que o casal durma bem, com o mesmo conforto;…

Políticos e Aspectos Jurídicos “Fundamentação Legal: Código Civil (Lei nº 10.406/02) – arts. 44 a 52 (Normas Gerais); arts. 53 a 61 (Associações); arts. 62 a 69 (Fundações) e arts. 2.031, 2.033 e 2.034 (Adaptação ao Código Civil).” Cartilha do Terceiro Setor OAB/SP (22:05 hs) O macro ambiente faz uma análise dos ambientes externos, para assim as ONGs estarem dentro dos padrões que a Lei exige, juntamente com os profissionais da área de marketing que buscam promover e ajudar este

trabalho. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde é uma cartilha desenvolvida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS - 2010) que tem como proposta, mostrar não só aos Assistentes Sociais, mas a população em geral, como deve se dá a prática de um Assisstente Social na saúde, com o objetivo de amenizar os atuais desafios enfrentados por essa categoria. A partir do conhecimento dessa cartilha e das observações e experiências vivenciadas no decorrer do…

cartilha Trabalhadores na luta contra a EBSERH Esclarecimentos para a comunidade da UFJF sobre a empresa estatal de direito privado técnica ficha Por que lutar contra a EBSERH? Cartilha para os trabalhadores do Hospital Universitário da UFJF Esclarecimentos sobre a política de privatização dos hospitais de ensino através da gestão por empresa pública de direito privado Volume I Juiz de Fora, 2012 PRODUÇÃO: Comitê em Defesa do HU SINTUFEJUF APES-JF DCE COMITÊ CENTRAL POPULAR DE

Cartilha Estatuto do Idoso SINTSEF/CE O Estatuto do Idoso Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o Estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou…

Na Unidade 4, estudamos que A Secretaria Especial dos Direitos Humanos foi criada pela Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, e é um órgão do Executivo Federal. A Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos é uma estrutura organizacional da Secretaria definida pelo Decreto n.º 5.174, de 09/08/2004, e tem dentre suas funções o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. “As Convenções fundamentais n° 29 sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório sob todas as suas

Trabalho escravo Além de irregularidades trabalhistas, o McDonald’s já foi denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região (Sinthoresp) por suposta exploração de trabalho escravo. A denúncia culminou na abertura pela Polícia Federal (PF) do inquérito policial 0233/2012 em 16 de outubro de 2012. O assunto foi encaminhado para a Justiça e, em maio de 2013, retornou para mais investigações. Ainda não há, porém, comprovação da prática por autoridades.