Cartilha De Desoneraçao

CARTILHA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO LEI N° 12.546/2011 PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS Atualizada em 02/05/2013 CONSULTORIA LEGALMATIC WWW.LEGALMATIC.COM.BR 2 INTRODUÇÃO Os encargos trabalhistas tem um elevado custo e chega a dobrar o valor do salário do empregado. Isso inibe a contratação de mais trabalhadores, gerando desempregos, empregos informais e desigualdade de crescimento econômico em

É um fator indutor do desenvolvimento sustentável do país e equalizador de profundas diferenças sociais entre os entes federativos e portanto foi tema da cartilha “REFORMA TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL” elaborado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP), desta Casa Legislativa. A cartilha tece considerações sobre a PEC 233/08, as controvérsias e sua importância para o sistema tributário nacional. Traz ainda como anexo o texto sobre…

nacional descritos anteriormente refletem a necessidade de reformas no campo tributário para o alcance de um processo de crescimento sustentado com taxas mais elevadas. Isto inclui: redução da cumulatividade dos impostos e contribuições, efetiva desoneração das exportações e dos investimentos, redução da carga tributária sobre a folha de salários, redução da guerra fiscal e simplificação do sistema. Desde o início do Plano Real surgiram várias propostas para a simplificação do Sistema…

CARTILHA DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTAÇÃO. A Urgência da Reforma Tributária Compreendendo o Atual Sistema A Agenda da Reforma Glossário Referência Bibliográfica Sumário. A competitividade é um imperativo para a indústria brasileira. A globalização da economia e o processo de inserção internacional do país impõem ao setor industrial um cenário de acirrada concor-rência, tanto no mercado externo como no mercado doméstico, pelo aumento significativo da…

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO = MENOS DEMISSÕES E MAIS FORMALIDADE Dê seu voto em www.domesticalegal.org.br CARTILHA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS www.domesticalegal.com.br 27 de Abril – Dia Nacional da Empregada Doméstica 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a…

internacional de bens. As modificações na legislação bem como os avanços tecnológicos permitiram a evolução do regime até este chegar ao modelo atual denominado Drawback Integrado, onde é permitida a desoneração de impostos na aquisição de matéria-prima no mercado interno. Conforme dito na cartilha desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio Exterior a utilização do drawback trás benefícios as empresas pois o regime permite a redução dos custos…

Desoneração da Folha de Pagamento CONSIDERAÇÕES INICIAIS topo 001. Qual o objetivo da Lei n° 12.546/2011? Resposta: Com o advento da Lei 12.546/2011 , o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior (PBM), composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira. Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22,…

o leste asiático. Além dos impactos econômicos e sociais tem o desgaste político consequente aos governantes, vistos como responsáveis pelo arrocho na economia. A consequência política foi a derrota eleitoral de vários governos que adotaram a cartilha da troika. O "socorro" da troika, ao invés de ajudar a solvência fiscal, acabou por agravá-la, pois a redução imposta nas despesas públicas foi inferior à perda de arrecadação devida à retração econômica causada por essa política. Fato é que

chegar à mesa e tinha somente um garçom nos atendendo. O preço foi acessível ao local, já que Salinópolis é uma cidade turística. Fomos à praia das corvinas, ao qual vimos que não há uma massificação no local, como na praia do atalaia, que há uma desoneração de barracas, não há uma gestão no local e nem uma estrutura de apoio, por isso que as pessoas acabam deslocando-se para o atalaia. Depois tivemos uma mesa redonda com o Jean Barbosa (secretário de turismo de Salinópolis),…

necessidade de registro jurídico, nas Juntas Comerciais. A cartilha Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Sebrae (2007), destaca como principais benefícios previstos no novo Estatuto das Micro e Pequenas empresas os seguintes itens: a) Regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; b) Desoneração tributária das receitas de…