Cartilha De Desoneraçao

planejamento financeiro. Parece inconcebível que uma empresa que faturava algo em torno de R$ 14 bilhões pudesse ser tocada dessa forma – e ainda assim dar bons resultados. O próprio Raphael conta alguns episódios que ilustram bem a descompromissada cartilha administrativa da líder do varejo. “Às vezes, apareciam oportunidades que não podiam ser desperdiçadas. Uma delas foi o patrocínio do Campeonato Brasileiro de Futebol. Tínhamos de desembolsar um dinheiro alto para comprar uma cota,…

começa a surgir no País o papel do pesquisador na indústria.” Tutorial técnico Menos encargos trabalhistas A desoneração da folha de pagamento nas empresas de TI e TIC pode ajudar a alavancar os setores no cenário mundial. Mas são necessários alguns cuidados para sua aplicação. De dois anos para cá, muito tem se falado sobre as mudanças das regras para desoneração da folha de pagamento (Lei 12.546/2011 e Lei 12.715/2012) em diferentes setores da economia, medida que…

2008): I. criação do Simples Nacional, que é um sistema unificado de apuração, recolhimento e arrecadação dos impostos e contribuições da União, estados, Distrito Federal e municípios, com a simplificação das obrigações fiscais acessórias; II. desoneração tributária das receitas de exportação e das receitas que se sujeitam ao regime de substituição tributária; III. dispensa quanto ao cumprimento de algumas obrigações trabalhistas e previdenciárias; IV. simplificação do processo…

estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações; • a eliminação da guerra fiscal, resultando em aumento dos investimentos e da eficiência econômica; • o avanço importante na política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais, para os consumidores e ampliando a competitividade do País; • o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais…

2014. Com foco no estímulo à inovação e à competitividade da indústria nacional, estabelece as diretrizes para a elaboração de programas e projetos em parceria com a iniciativa privada. De saída, o Plano propõe uma série de medidas orientadas à desoneração dos investimentos e das exportações, à ampliação do financiamento e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, ao crescimento de micro e pequenos negócios, ao fortalecimento da defesa comercial, ao aperfeiçoamento dos mecanismos…

de entrega. 1.1.3 REPETRO O REPETRO13 foi criado em 1999 para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do Setor de Petróleo e Gás no Brasil. Suas grandes inovações foram: (a) a criação da figura da exportação ficta; e (b) a desoneração da admissão temporária para utilização econômica. Pode-se afirmar que o REPETRO consiste em uma combinação de três distintos tratamentos tributários: drawback, admissão temporária e exportação ficta14. 6 Art. 153, I, da…

Palavras-chave: incentivos fiscais; desenvolvimento econômico; normas tributárias indutoras; crise internacional. Sumário 1 Introdução, 5 2 Direito, economia e desenvolvimento, 6 3 Intervenção do Estado sobre o domínio econômico, 10 4 Tributação e desoneração: os dois lados da moeda, 13 5 Extrafiscalidade, 14 6 Estrutura e interpretação das normas tributárias indutoras, 16 7 Conceito, modalidades e efeitos dos incentivos fiscais, 19 8 Parâmetros de controle, 22 9 Política fiscal em…

segurados empregados: - 20% referente ao INSS Patronal para as empresas: a) NÃO optantes pelo Simples Nacional ou b) não inclusas na Desoneração da folha de pagamento: aquelas que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na Medida Provisória, além daquelas já beneficiadas pela Lei nº 12.546/2011, que inaugurou a desoneração da folha. Nesses casos, a empresa obrigatoriamente terá de passar a pagar sua contribuição previdenciária sobre a…

3) Adoção de um modelo de compras que traz redução significativa de preços e desonera os municípios, estados e Distrito Federal do processo licitatório; 4) Redução dos preços dos veículos, que atendam rigidamente às especificações, através da desoneração da carga tributária federal e estadual; e 5) Garantia de que cada um dos veículos, antes de serem entregues aos municípios, estados e Distrito Federal, passe por vistoria e receba um selo que ateste sua qualidade e conformidade…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO GESTOR PÚBLICO RESPONSÁVEL Trabalhando após a posse 2ª Edição Atualizada e revisada São Luís/MA 2009 2009 Tribunal de Contas do Estado É permitida a reprodução das informações contidas nesta cartilha. 2ª edição, 2009 Raimundo Oliveira Filho Conselheiro Presidente Edmar Serra Cutrim Conselheiro Vice Presidente Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Conselheiro Corregedor Álvaro César de França Ferreira Conselheiro Yêdo Flamarion…