Cartilha De Desoneraçao

reparação. PONTES DE MIRANDA afirmou que o ônus da prova deixado ao que sofreu o dano constitui a doutrina desejada pelos mais fortes e afirma que a política social-democrática quer a solução extrema e oposta: a exclusão da possibilidade de desoneração dos patrões. Partindo de tais constatações, disse que “a solução tecnicamente conciliante e justa é a da presunção da culpa, ilidível pela prova de haver tido todos os cuidados reclamados pelas circunstâncias”123. A jurisprudência…

acho(a): riacho, fogacho – ebre: casebre – eco(a): jornaleco, soneca, padreco – ela: viela, rodela – (z)elho(a): fedelho, rapazelho – ejo: lugarejo, vilarejo – ete: artiguete, boquete, falsete – eto(a): saleta, boceta, folheto – ilha: cartilha, esquadrilha – icho(a): cornicho, barbicha – (z)ito(a): Manuelito, cãozito, cabrita – ino(a): pequenina, violino – im: espadim, flautim – (z)inho: copinho, computadorzinho, amiguinho, beicinho, gracinha, filminho – isco: asterisco,…

DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com pedido de tutela antecipada, proposta por FARMACLUB DROGARIAS LTDA. em face de UNIÃO FEDERAL, através da qual pretende seja declarada a inconstitucionalidade da medida provisória que instituiu a desoneração da folha de pagamento. Argumento que teve prejuízo nesta nova sistemática de tributação e que a nova tributação tem várias ilegalidades. Sustenta que houve aumento da carga tributária, quebra da isonomia. Requer ao final seja…

padronização do gosto; presa de seu próprio hedonismo, a partir da pressão advinda dos fluxos de consumo, seguindo o tem­ po financeiro do marketing, sequiosa que é de autoafirmação pela exposição do status contido nas mercadorias que ostenta; livre (desoneração da sobrecarga normativa extema) pela prática do excesso (esporte radical, gostos extraordiná­ rios de consumo...), como mecanismo para desprender-se das amarras de uma INTRODUÇÃO 11 sociedade hipemormativa, que avança…

direito previdenciá­ rio (art. 201, II) como de direito assistencial (art. 203, I). A teor do art. 201, II, a proteção à maternidade deverá ser atendida pela previ­ dência social, sendo um dos objetivos da assistência social. Cabe registrar que essa desoneração do empregador já havia sido assegurada an­ teriormente pela Lei n. 6.136174, caracterizando importante conquista no sentido da não discriminação entre o homem e a mulher no momento da contratação. O art. 7.0 estabeleceu a licença…

quando inexistente pedido pela parte obreira para o reconhecimento, se da controvérsia emerge a questão e existe explícito pedido da defesa no sentido de declaração negativa, 1314/2961 concernente à inexistência do vínculo como pressuposto para desoneração da responsabilidade do art. 7º, XXVIII, da Constituição. O art. 5º do CPC admite que o Juiz possa declarar incidentalmente a existência ou inexistência de situação necessária ao exame da controvérsia principal, quando assim…