Cartilha De Desoneraçao

globalização em curso. Essa é a maneira como tem sido administrado esse processo. Deste modo, torna-se possível, a priori, entender com clareza as tendências fundamentais do atual processo de globalização das economias: a imposição à adoção de uma cartilha liberal aos países em desenvolvimento, a forte ingerência nas questões políticas e econômicas, as relações comerciais internacionais que acentuam o poder hegemônico capitalista. Todas essas questões precisam ser radicalmente…

Direito Financeiro do Lafayete Petter 3ª ed; Curso de Direito Constitucional Positivo do José Afonso da Silva 30ª ed; Curso de Direito Financeiro e Tributário do Ricardo Lobo Torres 9ª ed; Direito Financeiro e Tributário do Kiyoshi Harada 19ª ed; Cartilha sobre orçamento de autoria da Câmara dos Deputados; Jurisprudência do STF e STJ. Legislação básica: não indicou. Conceito de Orçamento: O orçamento “é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo por certo…

mão-de-obra nacional O esforço conjunto de empreendedores e governo resultou em anos seguidos de crescimento na casa de 8%, e empregos de qualidade não paravam de surgir. Criados que foram em 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a cartilha da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) datam também da chamada Era Vargas. Com tais iniciativas, Vargas operava uma hábil e decisiva mudança no âmbito da política interna. Neutralizou o poder das oligarquias tradicionais, que…

às Micro e Pequenas Empresas (MPEs): a) Regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; b) Desoneração tributária das receitas de exportação, substituição tributária, tributação monofásica e ICMS antecipado com encerramento de tributação; c) Dispensa no cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; d)…

pessoal da máquina pública consome 87% dos recursos, incluídos aí gastos normais e ilegais, além do desperdiço. Isso quer dizer que de cada R$ 100 aplicados no setor social, somente R$ 13 chegam ao seu destino final. Devemos buscar o caminho da desoneração dos encargos públicos, transferindo, mediante processos de privatização, a realização e o gerenciamento de serviços como a construção de estradas, prédios, limpeza pública (fonte permanente de corrupção) e qualquer outra…

IX, da Lei 8.666/1993. I.1.2.1 – Elementos mínimos recomendados para o projeto básico de uma obra de edificação 61. Recomenda-se que um projeto básico de obras de edificações contenha os seguintes elementos mínimos, com base no rol previsto na cartilha do Conselho de Justiça Federal (denominada “Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal”) e na Orientação Técnica 01/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop): a) levantamento topográfico; b) sondagens; c) projeto

meses. O BNDES acena com a possibilidade de adotar taxas de juros diferenciadas, de acordo com o “grau de responsabilidade ambiental” da empresa tomadora do crédito. A regra estava em estudo em maio de 2009, quando o Banco anunciou a adoção de uma cartilha com regras ambientais para liberar financiamentos.36 Em junho de 2009, o BNDES admitiu um erro: em vez de averiguar se as empresas tinham ficha limpa, checava apenas o licenciamento dos frigoríficos37. Dentre outras providências, o…

para a criação de uma academia. De acordo com a cartilha do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2012), quase 90% do custo inicial da abertura de uma academia está relacionado a equipamentos, em valores atuais e utilizando equipamento profissional, isto seria algo em torno de 200 mil reais. A academia sugerida pelo SEBRAE é de pequeno porte e só conta com uma máquina para cada tipo de exercício. Ainda analisando a cartilha, os valores sugeridos…

pessoa que busque o sucesso profissional. É a pessoas assim — dispostas a enfrentar desafios, criar fonte de trabalho e gerar riquezas — que o meu governo tem procurado incentivar, oferecendo apoio na capacitação profissional, linhas de crédito, desoneração de carga tributária. Certamente, nas mãos de jovens estudantes e dos pequenos empresários a que se destina, este livro será um grande incentivo e preciosa bússola para indicar o caminho a ser seguido. GERALDO ALKMIN Governador do…

assunção do compromisso de manter a austeridade fiscal, disciplina monetária, corte de gastos, especialmente no tocante a reformas administrativa, previdenciária, fiscal. Já, as medidas microeconômicas112, concernem à diminuição dos encargos sociais e desoneração do capital, ou seja, ausência de incentivos e subsídios para produtos. As reformas estruturais, por sua vez, giravam em torno da desregulação do mercado financeiro, desregulamentação do trabalho, privatização de empresas e…