Cartilha Cidadã Sobre O Direito E Legislação

de aumentar a transparência, o controle e a participação social nas atividades do Estad0. Com o tema "A sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública", o município de Ribeirão Grande realizou no dia _________, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL). O objetivo da ação é estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para o controle social mais efetivo e democrático. Eixo I -…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................

valores comunitários e humanos. Não há um projeto de desenvolvimento no plano macro sem um projeto de desenvolvimento local e regional, no sentido micro, ambos articulados entre si. Assim, a garantia do pão na mesa todos os dias, significando o direito à alimentação, em quantidade e qualidade suficientes e segurança alimentar e nutricional, a palavra/mensagem da cidadania, da dignidade, da distribuição de renda, da partilha e da solidariedade, e um projeto de desenvolvimento…

Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à

Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II APRESENTAÇÃO Em 2008, ano em que assumi o posto de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, estive no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, acompanhando Comitiva do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana que iria reunir-se com a comunidade local em função…

A Política de Meio Ambiente visa conduzir os negócios da Bungue de modo a promover a qualidade ambiental. Para atender a essa política, o grupo comprometesse a: ● ● ● ● ● ● Cumprir a legislação ambiental e outros requisitos aplicáveis aos seus processos, produtos e serviços; Promover a melhoria ambiental contínua e o desenvolvimento sustentável, aplicando os princípios do gerenciamento ambiental, os indicadores de desempenho e as avaliações de risco ambiental; Prover e apoiar o…

ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTÂNCIA PEDAGOGIA CARTILHA CIDADÃ SILVANA ANTONIO DE MELO Sete Quedas – MS Junho – 2011 ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA PEDAGOGIA SILVANA ANTONIO DE MELO RA 199477 CARTILHA CIDADÃ Trabalho apresentado e avaliado na disciplina de Direito e Legislação, do curso de Pedagogia 3 Semestre, sob a orientação professora: Rosimeire R. Rosa Sete Quedas - MS Junho – 2011 Sumário INTRODUÇÃO...................

estão o fomento de ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade civil sobre a necessidade de combater os riscos no meio ambiente do trabalho e conferir efetividade às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que versem sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Uma das medidas práticas para a consecução desses dois objetivos se materializa no presente cartaz e, principalmente, na cartilha ora desenvolvida pela FUNDACENTRO, que constituirá importante e…

magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre outros: • elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes; •…

Antecedentemente a criação do SUS no inicio da década de 1990, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então separava os brasileiros em três categorias: os que tinham condições de pagar por serviços de saúde privados; os que possuíam direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar…