Cartilha Cidadã Sobre O Direito E Legislação

de saúde. 2 DESENVOLVIMENTO Desde as últimas décadas do século passado, que o contexto político e social brasileiro, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão…

INFORMAÇÕES ................................................................................................5 DIREITOS PREVISTOS NO CDC......................................................................8 DIREITOS CONSAGRADOS NAS DEMAIS LEGISLAÇÕES E RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS .........................................................................................16 OUTROS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................24 TURISMO…

CARTILHA DO CIDADÃO NOÇÃO BÁSICA DOS DIREITOS CIVIL Apresentação Essa cartilha foi desenvolvida pelos acadêmicos do curso de graduação de Serviço Social - EAD, com a ajuda da tutora presencial da faculdade Anhanguera – UNIDERP – Facnet. Vem oferecer aos alunos de ensino médio, as noções básicas de Direito Civil. Esse trabalho é de grande valia para nós, esperamos que fossem bem aproveitados os esclarecimentos, porque o nosso principal objetivo é levar os conhecimentos a…

publicação C327 Cartilha do Trabalhador. Brasília: 2010. 52 p. 5ª edição 1. DIREITOS DO TRABALHADOR 2. DIREITO DO TRABALHO CDU: 349.2 Revista e atualizada em Fevereiro/2010 BRASÍLIA - DF 2009 CARTILHA DO TRABALHADOR APRESENTAÇÃO Em 2008, completaram-se 20 anos de vigência da Constituição Federal, que é um marco para a implementação dos direitos sociais em nosso Estado Democrático de Direito. Em sintonia com a Carta, verificase o acerto da iniciativa dos idealizadores…

com projetos um importante componente na construção do conhecimento pedagógico. Neste trabalho apresenta-se o relatório da Prática de Ensino I desenvolvido na Educação Profissional e o projeto de intervenção a partir de um projeto interdisciplinar sobre Educação Fiscal. No decorrer da prática de Ensino I, algumas questões foram observadas e indagadas, tais como: Na prática, no fazer cotidiano da sala de aula como a interdisciplinaridade está sendo desenvolvida pelos docentes? Como os…

DEPENDENTE QUÍMICO E A ASSISTÊNCIA SOCIAL RESUMO Antes de falar sobre SUAS Sistema Único de Assistência Social, LOAS Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social, das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, sabemos da necessidade de citar em nosso artigo, os caminhos que levam adolecente, jovens e adultos a origem da dependência química. Tem se falado muito sobre as atitudes dos adolescentes em relação ás drogas.…

JUVENTUDE EPREVENÇÃODAVIOLÊNCIA Escolas seguras 01 Novas abordagens sobre prevenção da violência entre jovens Realização: Parceria estratégica: O que é esta cartilha? O envolvimento dos jovens brasileiros com a violência e, sobretudo, com a violência letal, é um problema grave, urgente Sumário e complexo. Aqueles que atuam no campo da segurança pública ou em áreas relacionadas à juventude se O que é esta cartilha?...... 2 veem diante de muitos desafios, inúmeras perguntas e poucas

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão…

1] Disserte sobre a importância da Engenharia para a Sociedade. Tudo o que temos hoje vem de vários tipos de engenharia, desde um computador e maquinas de ultima geração até um simples lápis. Tudo deve ser estudado, analisado e projetado, da melhor forma tanto em questões econômicas, quanto na utilização daquele produto. O desenvolvimento de um país está fortemente ligado á engenharia, pois ela tem a função de otimizar processos, criar mecanismo, ampliar infraestrutura, e…

econômicas e mudanças a nível internacional. O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o Programa de Educação Fiscal no Estado do Ceará conscientiza os alunos do ensino Fundamental sobre a relevância dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussão sobre os impostos, ou de que forma estão sendo conscientizados da importância do exercício da cidadania por meio da participação na fiscalização dos gastos públicos com…