Cartilha Cidadã Eca

atividades essenciais. Quanto aos preceitos de direito individual, a maior inovação foi à integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa, com participação nos lucros e, excepcionalmente, na gestão, na forma da lei. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida a Constituição Federal de 1988, sob o título de “Dos Direitos Sociais”, foi destinado à tutela dos direitos dos trabalhadores. No texto constitucional estão reconhecidos alguns princípios basilares das…

exatas [...] Não se pode avaliar todos com um método generalizado como os usamos na escola... Pode até usar alguns generalizados, mas administrados por um professor com cabeça aberta para tornar maleável quando necessário, mas se ‘tem que seguir a cartilha’. (Grifos meus). No caso de Lélio, citou de forma sintética: “... e existe avaliação que são sejam as provas? Não dá para acreditar que todos respondam da mesma maneira ao conteúdo! Às vezes fico imaginando um deficiente mental, por…

Secretaria de Educação Básica. CDU 37.014.53 ki1_mod1.1a.indd 2 3/8/07 12:03:59 PM Apresentação do programa ki1_mod1.1a.indd 3 3/8/07 12:03:59 PM Programa Ética e Cidadania construindo valores na escola e na sociedade Aprender a ser cidadão e cidadã é, entre outras coisas, aprender a agir com respeito, solidariedade, responsabilidade, justiça, nãoviolência; aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida da comunidade e do país.…

anos 1900, esse percentual cresceu 100%. O setor têxtil chegou a ter 40% da sua mão-de-obra formada por crianças (MOURA apud OIT, 2003). No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº. 8069/90, e a Constituição Federal de 1988. No entanto, os dados atuais continuam mostrando que o fenômeno se mantém como um dos maiores desafios a serem superados pela sociedade brasileira. São 2,5 milhões de crianças e…

cuidados diários prolongados. Para promover a integração ao mercado de trabalho no campo da assistência social, conforme previsto na Resolução Nº 33 de 28/11/2011, ações de proteção social que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho. Para a habilitação e reabilitação da Pessoa com deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, conforme previsto na Resolução Nº 34 de 28/11/2011,…

da simples condição de apenados tornando-se colaboradores e participantes. Já foram realizados cinco Fóruns junto às instituições parceiras e quatro encontros com prestadores de serviço visando avaliar o trabalho realizado, além da elaboração de cartilhas de orientação voltadas especificamente para os beneficiários, instituições e equipe de fiscalização. Além das parcerias já mencionadas a VEPEMA conta ainda com a parceria da Prefeitura Municipal de Vila Velha que não só recebe os pres- …

caráter de legislação, seu texto influenciou diretamente a Constituição de diversos países, incluindo a brasileira, de 1988. A partir dela, o Brasil caminhou para a aprovação de uma série de estatutos – como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo – como instrumentos legais dos conceitos pressupostos em seus artigos. Rever a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos dias de hoje é tão importante quanto o foi em 1948, uma vez que, segundo Ban Ki-moon, atual…

pouco.[Maria] Emerge da narrativa um descompasso. Os valores da família, que tem o trabalho como código moral, e como fundamento da educação das crianças, já se conflitava com a legislação. Existe a lei (o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, de 1990125) e a escola conhece a lei, não vai deixar um menino de 12 anos trabalhar. A diretora não vai permitir. O dono do Lava Rápido também acha Robson muito pequeno, pode dar problema. Porém, o descompasso entre a lei e a moral é…

uma família constituída por pessoas do mesmo sexo. Não interessa ao mundo do direito as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mas sim a proteção à dignidade da pessoa humana num estado democrático de direito, presente na Constituição Cidadã promulgada em 1988 no Brasil. O mundo do direito teve a primeira iniciativa de enfrentar tal temática de forma adequada através de Dias. Não é somente esta ousadia que se verifica nas obras e pronunciamentos desta intérprete…

como uma família constituída por pessoas do mesmo sexo. Não interessa ao mundo do direito as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mas sim a proteção à dignidade da pessoa humana num estado democrático de direito, presente na Constituição Cidadã promulgada em 1988 no Brasil. O mundo do direito teve a primeira iniciativa de enfrentar tal temática de forma adequada através de Dias. Não é somente esta ousadia que se verifica nas obras e Ela tem a coragem de inserir as uniões…