Carteis No Brasil E Seus Malefícios

IMPÉRIO BRITÂNICO XXXIII - ESTADO FEDERAL 1. ESTADO UNITÁRIO 2. ESTADO FEDERAL 3. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO FEDERAL 4. O FEDERALISMO NOS EEUU DA AMÉRICA DO NORTE 5. O PROBLEMA DA SOBERANIA NO ESTADO FEDERAL 6. O FEDERALISMO NO BRASIL 7. FEDERALISMO ORGÂNICO 8. RESUMO XXXIV - FORMAS DE GOVERNO 1. CLASSIFICAÇÕES SECUNDÁRIAS 2. CLASSIFICAÇÃO ESSENCIAL DE ARISTÓTELES 3. MONARQUIA E REPÚBLICA 4. SUBDIVISÕES 5. “REFERENDUM” 6. PLEBISCITO 7. OUTROS INSTITUTOS…

CPI esteve inspecionando 4 postos de combustíveis sobre os quais recebemos denúncias. Uma das denúncias veio do Excelentíssimo Deputado Estadual Edmir Chedid envolvendo o Auto Posto Carmel, que tem bandeira Petrobrás, mas que pertencia à Shell do Brasil S/A, sob o nome Auto Posto Equipe A e também o Auto Posto Taquaral Borba Gato. Ocorre que o Auto Posto Equipe A permaneceu fechado e durante este período foi aberto o Auto Posto Taquaral. Após sua abertura, o Equipe A foi reaberto como Auto Posto

disponíveis recursos financeiros alocados no orçamento público, sendo que esta decisão é ato discricionário dos governos e parlamentos. Autores condenam a utilização da teoria no Brasil, por considerar questionável a transferência de teorias jurídicas desenvolvidas em países de “Primeiro Mundo” para países “periféricos” como o Brasil (KRELL, 2002, p. 51). 4 A chamada “reserva de administração” estabelece que há espaços de atuação da administração pública inerente ao exercício de sua…

info Apresentaçãoe se nta cao ntacao Ap r A cultura, o Estado e os diversos usos das “drogas” Gilberto Gil Juca Ferreira Há alguns anos acompanhamos um saudável amadurecimento acadêmico das pesquisas e dos estudos sobre os usos de “drogas” no Brasil. São antropólogos, sociólogos, historiadores, médicos, juristas, economistas e tantos outros pesquisadores revelando facetas inusitadas sobre este fenômeno do nosso cotidiano e freqüente nas nossas manchetes midiáticas. O livro Drogas…

percebido pelos servidores será igual ou superior. Some-se a isso a estabilidade, o regime diferenciado de previdência e a possibilidade de ascensão funcional e teremos a perfeita equação para a verdadeira legião de “concurseiros” que existe no Brasil. Como vencer o desafio dos concursos, se a concorrência é tão grande? Ao contrário do que muita gente imagina, a dificuldade certamente não é quantitativa, pois o número de concorrentes, na prática, pouco importa. Todos os grandes…

percebido pelos servidores será igual ou superior. Some-se a isso a estabilidade, o regime diferenciado de previdência e a possibilidade de ascensão funcional e teremos a perfeita equação para a verdadeira legião de “concurseiros” que existe no Brasil. Como vencer o desafio dos concursos, se a concorrência é tão grande? Ao contrário do que muita gente imagina, a dificuldade certamente não é quantitativa, pois o número de concorrentes, na prática, pouco importa. Todos os grandes…

eventos 903 Justificativa para custear eventos - razoabilidade 904 Motivar reunião fora da sede da entidade 904 Empresa de eventos e controle 905 homenagens 905 Auditoria e Controle 905 Auditoria e empresas públicas unipessoais 908 Conta única 909 Cartéis 909 CADIN 910 Copa do mundo 910 TI 911 Necessidade de elaboração do Plano Diretor de Informática 913 Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I – Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos…

Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Direito constitucional 1. Título. 1. Direito constitucional NOTA À 2.a EDIÇÃO Após a Constituição de 1988, evidentemente, tivemos de atualizar a obra de acordo…

do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

sentença, é a atividade que concretiza a individualização legislativa que cominou abstratamente as sanções penais, consistindo na aplicação da pena; e (iii) individualização executória: é a que ocorre durante o cumprimento da pena. Adota-se, no Brasil, o critério trifásico de aplicação da pena (art. 68 do CP), de Nélson Hungria. Entretanto, para a pena de multa adotou-se o sistema bifásico (art. 49 do CP); fixa-se inicialmente o número de dias multa e, após, calcula-se o valor de…