Cartas Patrimoniais Resenha

de uma exceção(no sentido de defesa) e de pré-executividade (no sentido de negar a executividade ao título que se pretende ver cobrado forçadamente). 1.4 O réu há de ter reconhecido seu direito de não ser executado ou constrangido a limitações patrimoniais, ainda que temporariamente, sempre que o Estado-Juiz for invocado para ser utilizado como instrumento de iniqüidades, por alguém que, conscientemente, litiga de má-fé, somente para incomodar, cabendo ao juiz a obrigação de coibir…

consequências de seu ato, advindo então à obrigação de reparar. (GAGLIANO, 2009, p. 9) Com base nessas considerações pode-se tentar definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano, seja moral ou patrimonial, causado a terceiros em razão de ato próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob a sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal, conforme será abordado oportunamente. Nas palavras de…

qualquer atividade estatal, o tributo será da espécie imposto, se a materialidade do fato gerador consistir na prestação de serviço público específico e divisível ou 10 SOUZA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha tributária, 1975, p. 40. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 16 ed., pg 27 a 45. 12 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14,Ed., p.81 13 AMARO, Luciano. Direito tributário Brasileiro, 14.ed., p. 69. 11 15

a ação, para a utilidade, para a satisfação de necessidades materiais; o valor prático é o critério da verdade. De modo geral, a linguagem pragmática, caracterizada por privilegiar a função referencial, é utilizada sobretudo em: Informes, Resenhas, Resumos, Relatórios, Reportagens e artigos noticiosos. As informações expostas devem descrever, narrar e explicitar, e não convencer. Ainda dentro da linguagem pragmática, é possível recomendar para a elaboração do texto: Evitar a…

finalidades, técnicas contábeis. Introdução aos Princípios Contábeis. Contas Patrimoniais. Balancetes de Verificação. Operações Básicas da Contabilidade. Escrituração Contábil. Estática Patrimonial. Operações com Mercadorias. Introdução ao Encerramento do Exercício: fases para fechamento, apuração do Resultado das Mercadorias, Apuração do Resultado do Exercício, lançamentos de fechamento e noções de elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado de Exercício. Livro(s)…

pagamento dos tributos surgiu com o próprio descobrimento, os descobridores da terra de Santa Cruz, procuraram implantar o seu direito consolidado nas Ordenações do Reino (Ordenações Afonsinas e Manuelinas) e legislação extravagante (cartas de lei, decretos, alvarás, cartas-régia, resoluções, provisões, assentos, regimentos, estatutos, instruções, avisos e portarias). O direito Português passou a vigorar no Brasil em seu descobrimento, porém o reino não considerava que a Terra de…

Participar de reuniões de planejamento e avaliação; coletar dados e elaborar relatórios estatísticos; operar equipamentos audiovisuais; expedir documentos e malotes; controlar os estoques de material de consumo; auxiliar no inventário de bens patrimoniais não bibliográficos. 11  Organizar atividades culturais e de extensão: Auxiliar na realização de feiras de livros; auxiliar na organização de exposições; auxiliar na realização de campanhas de doação; auxiliar na realização da biblioteca

vida social como o ponto nevrálgico do novo Estado, que se caracterizaria pela tripartição das funções legislativa, executiva e judiciária em órgãos específicos, para que se garantisse aqueles direitos ditos naturais e que foram sendo positivados nas cartas constitucionais que daí defluiram. 1.2 Origem do Alternativismo O Direito Alternativo remonta suas origens à crise do fetichismo legal. Quando os juristas não mais estavam satisfeitos com a vigência das normas jurídicas,…

Mobiliários. 14) C.N.D: Certidão Negativa de Débitos. 15) CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. 16) Concordata: benefício concedido à empresa insolvente, de boa fé, para evitar ou suspender a declaração de falência. 17) Contas Patrimoniais: diz-se das contas que restaram com saldo no Balanço Geral, tanto as do Ativo, quanto as do Passivo. 18) Contas de Resultado: as contas do Balanço Geral que têm os seus saldos transferidos para a conta Resultado do Exercício, por ocasião

P/ o trabalho de resenha do texto A arbitragem e os contratos internacionais Cirlene Luiza Zimmermann Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. Página 1 de 5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua…