Cartas Patrimoniais Resenha

definição da metodologia a ser aplicada no desenvolvimento deste trabalho partimos inicialmente da definição do tema a ser abordado evitando elaborar uma tese que abordasse muitos temas e que, de certa forma ampliasse o risco de elaborar uma enfadonha resenha de nomes e opiniões correntes ou uma obra original, porém, com imperdoáveis omissões. A pesquisa será baseada fundamentalmente na coleta e análise das ideias e conceitos doutrinários obtidos em livros, revistas especializadas,…

ordenamento jurídico brasileiro. 2.2 Disciplinamento Atual 2.2.1 Disposições constitucionais O sistema tributário nacional faz uma distribuição de competências tributárias autônomas, em obediência ao princípio federativo. Na Carta Magna também se encontram inseridos os limites do poder tributante, bem como os fatos geradores genéricos, a forma de resolução de conflitos tributários, bem como todas as diretrizes fundamentais aplicáveis aos tributos de forma geral. …

e objeto de estudo - Realidade e possibilidades para o conhecimento - Do senso comum à atitude científica UNIDADE II – O PROCESSO DO CONHECIMENTO: ESTUDO EFICIENTE - A leitura – fichamento - A aula – esquema - Trabalho com texto – resumo e resenha UNIDADE III – A PRODUÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO - Normas técnicas - Bibliografia - Citações e notas de rodapé - Sumário e introdução UNIDADE IV – PESQUISA NA EMPRESA - Conceitos e tipos - Método científico e a administração -…

Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. II. DA RESENHA FÁTICA. 1. O Autor, possuía um compromisso de arrendamento mercantil junto ao Réu, cujo objeto é um veículo automotor (ex vi documento anexo), sendo que o instrumento particular do aludido arrendamento, foi firmado entre o…

regulamentam a convivência social” ou sentido interpretável, no senso comum, de que não se deve fazer para o outro aquilo que não gostaria que se fizesse para si. O Direito Moral9 é um “direito de personalidade, inalienável e irrenunciável, enquanto o patrimonial refere-se às várias modalidades de usos e de exploração econômica de uma obra”. Partindo desta concepção, o Direito Moral concede ao criador, também denominado de autor10, “a garantia de menção de título e nome de sua obra,…

Lei n. 11.925/2009, que alterou o art. 830 da CLT, o Advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham a petição inicial, deixando neste ato da obrigatoriedade anterior, por prerrogativa legal do causídico subscritor. I - DA RESENHA FÁTICA: A Reclamante acima qualificada, foi contratada pelos Reclamados em 04/11/2009 para laborar como empregada DOMÉSTICA, com jornada previamente avençada de 220 horas mensais. Tendo laborado até 01/06/2011 sem registro na sua CTPS,…

196714 (art. 8°, XVII, c) apenas fixavam a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro, o qual se consubstancia como a disciplina jurídica da atividade financeira, sem haver menção expressa ao direito tributário. A Carta Magna de 1988, por sua vez, confere status diferenciado ao Direito Tributário. O artigo 24, I, da CR-88 dispõe que compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre direito tributário e, também, direito financeiro, de…

construído a partir da leitura dos textos. Questão superada. Todavia, não é em vão lembrar, até mesmo à guisa de re-ratificação do que acima acaba de ser dito, que a Suprema Corte Norte-Americana no século XIX interpretava o preceito constante de sua Carta, todos os homens nascem livres e iguais como excludente dos escravos e das mulheres, portanto, dita interpretação admitia a escravidão e o tratamento desigual conferido às mulheres. Um século depois, a mesma frase (texto legal) ao ser…

refutando e negociando pontos de vista. O artigo de opinião, o debate regrado, o editorial, o requerimento, as resenhas críticas são modelos de textos que decorrem desse objetivo. 4- expor – o falante/autor apresenta em seu texto diferentes formas de saberes acumulados pela humanidade, no sentido de transmitir e construir conhecimentos. O texto expositivo, a conferência, as resenhas, o relatório científico, o artigo enciclopédico são exemplos de textos oriundos desse objetivo. 5- prescrever – o

de sua responsabilidade ética e social, qualificados, empreendedores, competentes e com forte conhecimento da área de segurança privada, inclusive no que pertence ao planejamento e execução de sistemas e estratégias para segurança pessoal e patrimonial, proporcionando aos alunos o contato com novas metodologias existentes no campo das atividades relacionados ao funcionamento e a otimização dos serviços prestados pelas entidades de segurança privada, sempre aliado às modernas…