Cartas Familiares Ou Pessoais De Fernando Pessoa

diante da lei, como bem explicita Konrad Hesse: o fundamento de igualdade jurídica deixa-se fixar, sem dificuldades, como postulado fundamental do estado de direito[2]. O Estado Democrático de Direito tem por pressuposto assegurar a dignidade da pessoa humana, conforme expressamente proclama o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Esse compromisso do Estado assenta-se nos princípios da igualdade e da liberdade, sendo consagrados já no preâmbulo da norma maior do…

adversas na vida das pessoas por diminuir seu funcionamento diário, aumentar a propensão a distúrbios psiquiátricos, o surgimento e agravamento de problemas de saúde, riscos de acidentes de tráfego, no trabalho, e por comprometer a qualidade de vida. O distúrbio que iremos abordar com maior ênfase é a Narcolepsia. O sintoma mais expressivo é a "preguiça" e sonolência diurna excessiva, que deixa o paciente em perigo durante a realização de tarefas comuns, isso faz com que a pessoa passe…

INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

esse era o único vínculo permitido para a formação da família aceita pelo ordenamento jurídico e imposto a sociedade. Esse novo conceito de família que está a cada dia ganhando espaço, vem ampliar a importância da noção de respeito à dignidade da pessoa humana, priorizando o princípio eudemonista ou seja a busca do estado de felicidade e o interesse maior que é o da criança de se sentir amada e saber que faz parte de uma família constituída em bases sólidas de amor e respeito. Mesmo que…

no Hospital de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto do Coração, em São Paulo. A Presidência é ocupada pelo vice, José Sarney. Em 1989, pela primeira vez após 29 anos, o país vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de…

COMENTÁRIOS DA LEI MARIA DA PENHA 32 1 - Antecedentes da “Lei Maria da penha” 32 1.1 - Finalidades da Lei "Maria da Penha" 33 1.2 - Constitucionalidade 34 2 - Da Violência Doméstica contra a mulher 36 2.1 - Da unidade doméstica 37 2.2 - Do âmbito familiar 39 2.3 - Da relação íntima de afeto 40 2.3.1 - Orientação Sexual 42 3 - Violação dos direitos humanos 43 4 - Sujeito Ativo 45 4.1 - Co-autoria e Participação 46 5 - Sujeito Passivo 47 6 - Formas de violência Doméstica 47 …

de Lazer 2014/2015 “O mais importante ingrediente na fórmula do sucesso é saber como lidar com as pessoas” Theodore Roosevelt Lazer Tempo de folga • Livre vontade • Descanso e distração • Autoestima Diversã • Diminuição o do stresse Estilo de vida • Fisiológicos • Sociais Atividades de Lazer nas empresas Público: Funcionários; Familiares; Filhos de funcionários; Empresários. Tipos: Turísticas; Culturais; Desportivas;…

Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientadora: Professora Sandra Nascimento BRASÍLIA 2005 Com afeto, dedico este trabalho à minha mãe, Maria, pelo incentivo em todas as horas, dedicação e amor incondicional e aos meus familiares, em especial, minhas irmãs Adélia e Antônia, pelo apoio e confiança. II Agradeço principalmente a Deus, pela força permanente, por mais um degrau alcançado, a colaboração e paciência da orientadora Sandra Nascimento. Não poderia…

o que diz a Medicina, a Psiquiatria e a Psicologia; e é claro como se posiciona o Direito a respeito desse tema, como os doutrinadores se posicionam, além de julgados dos tribunais, dirimindo conflitos nesta área. A União entre pessoas do mesmo sexo tomou uma maior proporção a partir da ultima década, apesar de ser uma realidade muito antiga, que podemos perceber ao estudar em História a Grécia e Roma. Hoje, os homossexuais tem se organizado, promovendo marchas buscando…

governos ditatoriais que praticaram contra seus opositores atos de tortura, assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e outros crimes violadores dos direitos humanos. No Brasil, as vítimas da ditadura cívico-militar e seus familiares continuam em busca da revelação dos verdadeiros fatos, da punição dos perpetradores dos crimes e de reparações. Hoje, o país tem duas Comissões essenciais para a evolução do processo de justiça de transição: a Comissão de Anistia, de…