Constituição 1824

Importância da constituição de 1824 * Tomando-se por base o ano de 1934, podemos concluir que o Brasil teve, nos últimos cinqüenta anos, pelo menos cinco Constituições – uma duração média, portanto, de apenas dez anos para cada texto constitucional. Examinada sob o aspecto de sua eficácia, considerada a partir de sua vigência, a Constituição brasileira de 1824 foi a de maior duração das sete que tivemos. Ao ser revogada pelo governo republicano, em 1889, depois de 65 anos, era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo, superada apenas pela dos Estados Unidos. * A Constituição de 1824 não serviu apenas para os momentos de estabilidade política, conseguida, no Império, a partir da Praieira (1848-1849), que foi a última rebelião de caráter político no período monárquico. Serviu, também, com a mesma eficiência, para as fases de crise que se multiplicaram numa sucessão interminável de revoltas, rebeliões e insurreições, entre 1824 e 1848. * Mais do que isso: foi sob esse mesmo texto, emendado apenas uma vez, que se processou, sem riscos de graves rupturas, a evolução histórica de toda a Monarquia. Essa evolução inclui fatos de enorme relevância e significação tanto política como econômica e social. As intervenções no Prata e a Guerra do Paraguai; o fim da tarifa preferencial da Inglaterra e o início do protecionismo econômico, com a tarifa Alves Branco, de 1844; a supressão do tráfico de escravos, o início da industrialização e a própria Abolição,…

cristine Barroso SERIE: 2° “A” INTRODUÇÃO Nos primeiros tempos do Brasil como pais independente, que de colônia de Portugal tornou-se uma monarquia constitucional, pouco mudou em relação a cidadania, o voto era exclusivamente masculino para poucos cargos eletivos. Alem disso foi mantido a escravidão num mundo liberal cada vez mais partidário da abolição. LUTAS PELA INDEPENDÊNCIA. 7 de setembro de 1882 foi marcado por um ato simbólico, o grito…

golpes antiliberais a Vila-Francada que proclamou a restauração do absolutismo. A atuação de D. João VI 30 abril de 1824 O rei D. João VI procurou uma solução de compromisso: • prometeu uma Constituição mais moderada; • dissolveu as Cortes e suspendeu a Constituição de 1822; • adotou um regime absolutista moderado que não agradou aos absolutistas. • Os absolutistas desencadearam outro golpe, a Abrilada, liderado por D. Miguel e apoiado pela sua mãe, D. Carlota Joaquina. • A Abrilada…

Brasil em relação a Portugal. O príncipe foi recebido com grandes festas populares e chamado tanto de "Rei do Brasil" quanto de "Imperador do Brasil". Dom Pedro retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os maçons espalharam panfletos (escritos por Joaquim Gonçalves Ledo) que sugeriam que o Príncipe fosse aclamado Imperador Constitucional. Em 17 de setembro o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, enviou às demais Câmaras do país à…

de 1834. Vigésimo sexto rei de Portugal (1826) e primeiro imperador do Brasil, ficou conhecido pelo cognome de "o Libertador". A morte precoce do seu irmão primogénito - D. António - acabaria por levá-lo ao trono português. Na sequência da primeira invasão francesa, embarcou com a restante família real para o Brasil em 1807, chegando em março ao Rio de Janeiro, cidade que se tornaria a verdadeira capital do império. É no Brasil que D. Pedro passa uma parte da sua infância e juventude.…

humanidade) universais. Um dos ideais era a construção de uma nova política surgida da consciência burguesa e da filosofia das luzes. Na época das invasões francesas (1807-10), existiam condições propícias ao engrossamento dos quadros maçónicos. Torna-se visível o contributo da ideologia maçónica para a instauração do liberalismo. Sinédrio – Foi uma associação secreta criada em Portugal pelo juiz desembargador portuense Manuel Fernandes Tomás e por José Ferreira Borges, José da Silva…

Constituinte e Legislativa Antes de 1824, em que se inaugurou o regime constitucional no Brasil, a Assembleia Constituinte e legislativa, reunida em 1823 cuidou da instrução pública. O imperado Dom Pedro I na fala do trono declarou que tinha promovido os estudos públicos quanto era possível, porém necessitava-se para isto uma legislação particular. A Comissão de Instrução Pública da Assembleia ficou encarregada da elaboração dessa “legislação particular” e apresentou dois projetos…

filha, Maria da Gloria de sete anos, que se casaria com o tio D. Miguel, criando uma nova Carta de Constituição. Embasada na Constituição brasileira de 1824, tendo o Poder Imperador muito visto nessa Constituição. Ela entrou em vigor com o juramento de todos. Entretanto a hostilidade a esse documento vinha de todos os setores. D. Miguel aclamou-se rei em 1828 e a carta foi anulada, começou então uma guerra civil, que o acabou em 1834 com a vitória de D. Pedro, que abdicara no Brasil,…

Sinédrio por Manuel Fernandes Tomás, que visava o fim do domínio inglês sobre Portugal através da instauração de uma Monarquia Constitucional. Depois a Revolução Liberal acabará por eclodir em Portugal. E com o movimento Liberal em Espanha de 1820 contribui para disseminar as ideias liberais em Portugal. Na conjuntura económica, verifica-se uma desorganização económica e défice financeiro resultantes das invasões por causa das pilhagens e roubos da riqueza Portuguesa, a destruição dos…

outorga a primeira Constituição, em 1824. Por governar de forma autoritária, perde popularidade. Casou-se aos 19 anos, com Dª. Leopoldina Josefa Carolina de Habsburgo. Tiveram 8 filhos, mas somente Dª. Maria da Glória (que veio a ser mais tarde, Rainha de Portugal, conhecida como Dª. Maria II), Dª. Januária, Dª. Francisca Carolina e D. Pedro (Pedro II, Imperador do Brasil, após a abdicação de D.…