Carta Nairobi

Permite que equipamento ou pessoal militar possa ser introduzido na região, desde que para pesquisa científica ou para qualquer outro propósito pacífico; * Exorta as Partes Contratantes a empregarem esforços apropriados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas, para que ninguém exerça, na Antártica, qualquer atividade contrária aos princípios do Tratado; * Admite a modificação ou emenda do Tratado a qualquer tempo, por acordo unânime das Partes, ou após decorridos trinta…

Roosevelt em Washington, quando 26 governos assinaram a Carta do Atlântico, comprometendo-se a continuar o esforço de guerra.[5] Em 25 de abril de 1945, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional começou em São Francisco, Estados Unidos, reunindo 51 governos e um número de organizações não governamentaisenvolvidas na elaboração da Carta das Nações Unidas. A ONU entrou oficialmente em existência em 24 de outubro de 1945 após a ratificação da Carta pelos cinco membros…

humano e harmônico de desenvolvimento, onde se reconhecem os diretos humanos da terceira geração, a perspectiva de gênero, o direito e a importância das diferenças e o direito à vida, baseados em uma ética biocêntrica e do amor. O outro documento foi a Carta brasileira de Educação Ambiental, elaborada pela Coordenação de Educação Ambiental no Brasil e se estabelecem às recomendações para a capacitação de recursos humanos. A Conferência Rio-92 estabelece uma proposta de ação para os…

Bruxelas condenou os muros da segregação que o invasor está construindo em torno do bairro de Adamia e de outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente dos Povos TPP - Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto…

povos mundiais no presente, sem que isso comprometesse a sobrevivência das gerações futuras e do planeta, como um todo. Essa conferência resultou na criação do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP, também conhecido por PNUMA), sediado em Nairóbi, no Quênia. A importância desse encontro é enorme, porque simboliza um primeiro esforço no sentido de tentar preservar o meio ambiente, em nível planetário. E a partir da conscientização da sociedade, foi de extrema importância para…

resultada de estupro e risco de vida da mulher. Na Declaração de Beijing, são explicitados os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz para todas as mulheres, assim como a intenção de tornar efetiva a implementação integral das Estratégias de Nairobi, consagradas 10 anos antes. Notável, também, é a afirmação de que a igualdade de direitos, fundamental para a democracia, inclui a divisão eqüitativa das responsibilidades familiares entre homens e mulheres, e a participação plena dos…

Washington, quando 26 governos assinaram a Carta do Atlântico, comprometendo-se a continuar o esforço de guerra.[5] Em 25 de abril de 1945, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional começou em São Francisco, Estados Unidos, reunindo 51 governos e um número de organizações não governamentais envolvidas na elaboração da Carta das Nações Unidas. A ONU entrou oficialmente em existência em 24 de outubro de 1945 após a ratificação da Carta pelos cinco membros permanentes…

jus naturalista e, de outro, o utilitarismo e o historicismo, ambos hostis à temática dos direitos do homem. Era possível o conflito entre os abstratos direitos e os concretos direitos do cidadão, e, portanto, um contraste sobre o valor das duas cartas. Assim, embora inicialmente, tanto na América quanto na França, a declaração estivesse contida em documento separado, a Constituição Federal dos Estados Unidos alterou esta tendência, na medida em que hoje os direitos dos cidadãos estão…

haveria de assumir outra postura, haja vista ter por objetivo, estabelecido em sua Carta, além da manutenção da paz e segurança internacional, a defesa dos direitos humanos. Valeu-se, com esse propósito, de uma vasta e engenhosa estrutura, contempladora do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), do Conselho de Direitos Humanos, do High Commissioner for HumanRights, além d’outros. Como arcabouço normativo, mencione-se a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o…

alta categoria política e desenvolveram grandes atividades na consecução de seu objetivo, que era a libertação do país da tutela de Portugal. Quando D. Pedro viajava de Santos para São Paulo, José Bonifácio e D. Leopoldina enviaram mensageiros com cartas de Lisboa que ordenavam sua volta a Portugal e os dois aconselharam o Regente a romper definitivamente os laços com o reino português e D. Pedro decidiu proclamar a independência brasileira. José Bonifácio foi ministro da justiça,…