Carta Nairobi

constitucionais relativos aos direitos fundamentais são interpretados e integrados de harmonia com a declaração Universal dos Direitos do Homem e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos povos" além de que determina igualmente no n.º 2 do art. 17º que "a República de Moçambique aceita, observa e aplica os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana", sendo assim constata-se que estes artigos supra mencionados não tem sido aplicados, quando se…

sobretudo os monumentos históricos que antecederam os monumentos nacionais. A destruição provocada pelas duas grandes guerras permitem que além de património nacional se fale em património europeu e mais tarde sob influência da UNESCO na conferência de Nairobi em património mundial, natural e cultural. P5.Autor faz referência ao crescimento quase ilimitado da classificação patrimonial, que teve início com os monumentos da nação e que tende a terminar numa tendência para classificar um…

o então presidente da república, Fernando Collor de Mello, transferiu, provisoriamente, a capital federal de Brasília para o Rio de Janeiro, cidade que recebeu reforço de segurança das forças armadas. A Eco 92 gerou importantes documentos como a “Carta da Terra”; “Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento”, “Agenda 21”, “Declaração de Princípios sobre florestas” e as convenções da biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas. Muitas das convenções e acordos gerados…

documentos oficiais como: - Agenda 21; - Convenção da Biodiversidade; - Convenção da Desertificação; - Convenção das Mudanças Climáticas, Declaração de princípios sobre florestas; - A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento; - Carta da Terra Além disso, reconheceu-se que países desenvolvidos causavam mais danos ambientais do que os nações em desenvolvimento. Devido à importância da reunião no cenário internacional, o então presidente da República, Fernando…

Trípoli 26 Madagáscar - Antananarivo 27 Malawi - Lilongwe 28 Mali - Bamako 29 Marrocos - Rabat 30 Mauritânia - Nouakchott 31 Maurícia - Port Louis 32 Moçambique - Maputo 33 Namíbia - Windhoek 34 Nigéria - Abuja 35 Níger - Niamey 36 Quénia - Nairobi 37 República Centro-Africana - Bangui 38 República Democrática do Congo - Kinshasa 39 República do Congo - Brazzaville 40 Ruanda - Kigali 41 Senegal - Dakar 42 Serra Leoa - Freetown 43 Seychelles - Victoria 44 Somália -…

(3.250 AC), gregos, etc que registram a utilização de preparados a base de plantas, substâncias de origem mineral e animal para cura e alívio dos sintomas de doenças. 6. Histórico Pouco antes do descobrimento do Brasil, em Portugal, foi editada a “Carta dos Privilégios” que estabelece que os boticários têm os mesmos direitos, graças, isenções e privilégios dados aos “ doutores phisicos”. Os boticários eram considerados “ homens de ciência ” e não apenas comerciantes. 1521 – necessidade…

do patrimônio cultural e arquitetônico 54 3.2.2. Itália, Inglaterra e França e a institucionalização da conservação 57 3.2.3. Os grandes pensadores do século XIX e a consagração do patrimônio cultural 59 3.2.4. O século XX e as cartas patrimoniais 64 3.3. A REABILITAÇÃO URBANA 72 3.3.1. O papel da reabilitação urbana no desenvolvimento urbano contemporâneo 72 3.3.2. A preservação do patrimônio arquitetônico e a mercantilização da cultura 4. AS…

dade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem. A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez em Inglaterra, e depois nos Estados Unidos. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração Americana da…

.......................................115 Capítulo V – A atuação multilateral do Brasil no combate à desertificação...............................................................................121 5.1 A Conferência sobre a Desertificação de Nairóbi................................122 5.2 O processo negociador da Convenção de Combate à Desertificação........125 5.3 A atuação multilateral brasileira na vigência da Convenção de Combate à Desertificação........................................

razões econômica e estratégica, de modo a evitar pilhagens generalizadas e proteger a propriedade pública (Choay, 2001:145-173). Não tardou para que outras partes do mundo também passassem a preservar seus bens, orientados, em grande medida, pelas Cartas e Recomendações sobre patrimônio, uma espécie de legislação internacional que estabelece regras para a salvaguarda dos bens pertencentes à coletividade e que são emitidas por organizações como o Conselho da Europa, a…