Carta Magma

a cobertura do benefício do necessitado”. Mas não só esse princípio é abordado pela CF/88. E, diga-se de passagem, apesar de entender-se que a solidariedade é o alicerce principal da Seguridade Social, ela não se encontra de forma taxativa na Carta Magma. Outros princípios sim, também importantes, estão previstos claramente no texto constitucional, junto com os objetivos, ambos tratando da Seguridade Social. Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto…

previdenciária no Brasil. O advento da previdência no Brasil da forma mais próxima a que ela tem hoje data de 1934, mediante Carta Magma da Constituição daquele mesmo ano. No entanto, muito antes disso, em 1888, já havia sido criada uma caixa de socorro para os empregados de cada uma das ferrovias do Brasil, caracterizando uma primeira forma de previdência no Brasil. No que tange a Carta Magma, na mesma foram estabelecidos o tríplice pilar de contribuição à previdência, onde os…

contato através do 0800 da fabrica do Pão de Leite e buscou também informações junto ao Supermercado sendo infrutíferas suas tentativas de resolver o problema amigavelmente, a última tentativa de conseguir solucionar o problema foi encaminhar uma carta(documento anexo), com o intuito entregar o produto no supermercado, porém o mesmo negou –se de receber. Neste sentido a requerente ficou completamente desassistida de qualquer informação e assistência financeira por parte das empresas.…

mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” Segundo Polignano o SUS é definido na carta magma no artigo 198 como: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e …

dos trabalhadores.” Caso a terra não atenda a função social e econômica, nasce a sua limitação perante a Constituição Federal, por ser considerada uma terra improdutiva, e que pode ser objeto de desapropriação, é o que preceitua o art.. 184 da Carta Magma: Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula…

INTRODUÇÃO Sabendo que a Constituição Federal de 1988 declara que a educação é um direito de todos e buscando garantir esse direito é determinado pela carta magma que o poder público aplique uma parcela de impostos na educação. Conforme o relatório de desenvolvimento humano de 2006, o investimento do governo brasileiro em educação ainda é insatisfatório. É determinado pela constituição que seja investido 18% da receita de impostos arrecadados pela união e 25% dos impostos e…

prioridade absoluta da família, da sociedade e do estado”, instaurando assim um novo tempo para a infância e juventude brasileira, principalmente quando institui o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. A carta magma rompeu definitivamente com a doutrina da situação irregular, que havia sido adotada pelo código de menores de 1979. Dito de outra maneira, o ECA rompe historicamente com um passado marcado pelo controle e repressão da população…

Estratigrafia: A origem da Bacia do Paraná está ligada à relação de convergência entre a margem sudoeste do antigo supercontinente Gondwana e a litosfera oceânica do Panthalassa. O evento que marca o início da formação da Bacia do Paraná foi a geração de magmas no Ordoviciano, o chamado Basalto Três Lagoas, a mais de 4500 metros abaixo da superfície terrestre atual. Entretanto, diversas são as hipóteses sobre os processos que resultaram na sua formação, marcada pela subsidência do eixo…

sub colaterais (norte-nordeste, norte-noroeste, leste-nordeste, leste-sudeste, sul-sudeste, sul-sudoeste, oeste-sudoeste e oeste-noroeste). CARTOGRAFIA A cartografia é a ciência que trata da representação da terra ou parte dela através de mapas, cartas e outros tipos de projeções cartográficas. Mas, bons mesmo na cartografia foram os gregos. O sistema cartográfico contemporâneo nasceu nas escolas de Alexandria e Atenas. Mas foi só a partir do século XVII que os países começam a se…

Faculdade de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra Departamento de Ciências da Terra Unidade Curricular: Petrologia Metamórfica Docente: M. Manuela Vinha G. Silva Ano Letivo: 2012/2013 II. Enquadramento Geológico Analisando a folha 2 da carta 1/200000 de Portugal Nordeste verifica-se que esta tem uma geologia muito diferente do resto, caracterizada pela existência de dois grandes maciços que são o maciço de Bragança e o maciço de Morais. Em termos de geologia de Portugal e de…