Carta Foral

Tendo entrado em Santarém a 15 de Março de 1147, Afonso Henriques já no mês de Julho punha cerco a Lisboa. Os cruzados foram persuadidos a auxiliar os portugueses por um discurso do bispo do Porto, que os recebeu e que foi avisado da chegada por uma carta de D. Afonso Henriques a pedir ajuda. Estes cruzados vinham de Colónia, da Lorena, da Flandres, de Bolonha, da Normandia e sobretudo da Inglaterra e da Escócia. O cerco demorou 17 semanas e terminou com a vitória cristã, em 14 de…

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Diferente de vários documentos forais ou cartas de franquia onde o direito era estabelecido em algumas comunidades locais ou corporações inscrevendo direitos peculiares a esses grupos de pessoas, a Magda Carta, apesar de não ter em nenhum dos seus princípios uma Declaração Universal, foi fundamental para se estabelecer um preâmbulo dos Direitos Fundamentais e foi ponto de partida influenciando vários…

extravagantes. Estas leis foram introduzidas meio que de forma autoritária, como o processo de colonização assim o era. A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documetos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? Sim, pois eram fontes especiais para organizar situações específicas da colônia. A Carta de Doação e o Foral eram mecanismos criados pelos monarcas da época para reger o povoamento e a exploração da colônia.…

Quatrocentos. Releva-se, na primeira etapa, o melhor conhecimento das redes de influência e agentes que convergiram para a génese e diferenciada identificação destes centros de poder local, os quais se viram depois sancionados juridicamente pelas cartas de foral. Aponta-se, para a segunda época, a variedade de análises da vida municipal, com incidência no estudo das elites sociais e do discurso dos concelhos em Cortes ou em estudos de índole mais económica e legislativa, que…

peculiaridades culturais ou à falta de condições. QUESTAO 5 Podem ser citados como instrumentos jurídicos característicos do Brasil Colônia: A( )Cartas de Doações e Forais. B( )Cartas Régias e Alvarás. C( )Regimentos dos Governadores Gerais D( x )Todas estão corretas. Fundamentação5:No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários. Porém, esse sistema foi…

“bom” do lugar), e dois vereadores. A esse concelho cabia a função do poder executivo e legislativo, eles criavam a lei que depois deveria ser aprovada por um representante do poder central para ter validade. * Criação do Forais, Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, * Leis Gerais – A partir de 1210, foram decretadas as leis gerais que valiam para todo…

senhorio da Sanguinheda, que deu territorial, mas não política nem judicialmente ao seu terceiro filho, Simão da Cunha. A Sanguinheda era então a sede das funções comunais e a partir de 2 de Novembro de 1513, data em que o rei D. Manuel I lhe deu carta de foral, passou a ser sede de concelho. As restantes povoações da freguesia continuaram a fazer parte do concelho de Pombeiro. Por volta de 1598, por estar a igreja em sítio descampado, sujeita a roubos e ruína iminente, reformou-se a…

Sousa; Regimento de 1763: Editado para a administração dos Vice-reis. A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? R- Sim. Porque o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido através destes dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. É possível identificar…

dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário. O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar…

das normas e da natureza das sanções (espirituais ou civis). Leis Gerais Portuguesas - Começam por ocupar um papel modesto, não se conhecendo muitos diplomas de cariz geral, abstracto e colectivo. - Têm várias denominações: decreto, ordenação, carta, postura, encouto e constituição. - Marcha-se lentamente na direcção da monopolização do direito positivo pelo Monarca, exercido também pela cúria ou pelas cortes, juntamente com o Rei. - Poder legislativo do Rei é limitado por vezes…