Carta Foral

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LUIZ GUILHERME WINCKLER CAMILA V. GAMA CARTAS FORAIS São Leopoldo 2013 Luiz Guilherme Winckler Camila V. Gama PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota no grau B, na disciplina de História do Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Caso da aula 2: -Carta Foral é um documento que regulamenta uma doação territorial para um povoado, mediante pagamento de impostos pela propriedade adquirida. É capaz de produzir efeito porque os dois principios (o ato juridico perfeito e o direito adquirido) guardam a validade de ato juridico em questão, apesar de ser um documento antigo. OBJETIVAS 1°) Opção B - Somente a afirmativa II está correta. 2°) Opção A - Somente a afirmativa I está correta 3°)…

o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. Os forais eram feitos em três cópias , uma delas era encaminhada para o donatário da vila. Em 12 de março de 1537, o

- Explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa.Os forais eram feitos em três cópias , uma delas era encaminhada para o donatário da vila. Em 12 de…

Explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida colectiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo que estabelecia relações…

O que é uma Carta Foral? Foi um documento emitido pela coroa portuguesa no processo de colonização do Brasil, legislando a relação da coroa com o donatário - o responsável por um lote de terra brasileiro doado pela coroa - dando-lhe poderes e deveres sobre a terra, além de regular a administração do terreno. . Dentre as principais regras estava a proibição de comércio com outro pais que não Portugal, a censura à venda das terras, e a obrigação do pagamento dos impostos à coroa regularmente

“O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento.

(adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm OBS:>>>>>>>>>>>>>>>>>> Esse site não abre!!!!!!!!! e, depois, responda as questões formuladas. para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é…

1) Explicação do que é uma Carta Foral e do por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Documento deferido por um superior (rei ou senhorio), concedendo aos habitantes de determinada região alguns privilégios, sendo eles terras públicas para o uso da comunidade, regulamentação de impostos, pedágios e multas, assim como também estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. No Brasil, devido ao rei de Portugal tê-lo…

Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latina "fórum". Ver artigo principal: Aforamento Os Forais foram concedidos entre o século XII e o século XVI. Eram a base do estabelecimento do município e, desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade. Era…