Carta Dos Direitos E Deveres Econômicos Dos Estados

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI CURSO DE DIREITO SEMINARIO DE CIÊNCIA POLÍTICA TEMA: REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Docente: Edilson Damasceno Equipe discente: Carla Andrezza Brenda Katarina Ires Vieira Liziane Nascimento Luiz Carlos Robson Verde Mossoró, 19 de dezembro de 2013 Sumário I – Fundamentação Histórica.............................

em San Francisco, nos Estados Unidos, na conferência das Nações Unidas para uma organização Internacional. Criada após a 2ª Guerra Mundial. A missão da ONU era garantir a paz no mundo através do bom relacionamento entre os países. Apesar dos objetivos não terem sido atingidos, a ONU tenta diminuir as desigualdades sociais no mundo. Inicialmente a ONU contava com 51 estados, mas com o passar dos tempos a organização expandiu-se para 193 estados. Na criação da ONU, os estados membros…

NO CUSTO DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Marcus Vinicius Guimarães Emilliavacca RESUMO A Constituição Federal de 1988, lei mais importante do Brasil tem dentre os seus direitos fundamentais o direito à saúde, entretanto esse direito dito fundamental acaba sendo colocado de lado, seja nos orçamentos públicos criados pelos poderes executivos e legislativos ou quando há a supremacia do interesse público sobre o direito privado com base no custo dos direitos.…

ligados à ONU através de acordos internacionais. Inclusive, alguns deles são anteriores à criação da ONU, como por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que existe desde 1919 ou a União Postal Internacional (UPU), criada em 1875. A Carta das Nações Unidas foi organizada pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. A denominação “Nações Unidas” foi concebida…

artificial, trabalho e o cultural. Este ultimo relaciona-se ao patrimônio cultural de um povo, sendo necessária a existência de nexo vinculante a identidade, ação e memória de vários grupos formadores da sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de bem difuso, portanto, de todos. A competência de legislar é concorrente, permitindo aos Municípios fazê-lo de maneira suplementar. Já no…

SOLIDARIEDADE SOCIAL Declaração dos Direitos A pesar dos direitos da Virgínia ter sido escrita em junho de 1776 na América do Norte em um estado dos EUA, existe bastante semelhança entre a Declaração dos direitos do homem e do cidadão da França que fica na Europa e foi escrita depois no ano de 1793, pois as duas têm em suas linhas a essência dos diretos. Que todo o homem tem o direito de nascer livre. E que todos os homens são iguais perante as leis. Que todo homem tem direito a…

Meio Ambiente MICHELLY CRISTIANE DAS NEVES SILVA RA: 9493540773 Tutora EAD: THALITA SILVA NEVES VELOSO COSTA GOIÂNIA 08/11/2014 Passo 1: Postura do Assistente Social segundo o Código de Ética Observamos o código de Ética de 1965 dos deveres fundamentais do Assistente social, os artigos destacam-se na colaboração do profissional intervindo a partir de princípios democráticos. Embora houvesse princípios democráticos, o profissional de assistente social deveria contribuir…

sob a forma de cartas de intenção. A Meta que a todos reúne é a “Saúde para Todos”. Volvido este período, cumpre fazer alguns balanços. De entre todos os possíveis, sobressaindo o não alcance da Meta de “Saúde para Todos no Ano 2000”, será interessante procurar e analisar os marcos mais representativos na evolução teórica e prática da saúde pública. Com efeito, mais nenhuma Conferência Internacional se assemelha em progresso e impacto às que geraram a Declaração de Alma-Ata e a Carta…

RESUMO: A cada dia, mais se tem tornado importante a relação existente entre a tributação e a ordem econômica. A relação jurídica que se estabelece entre eles e os efeitos dessa união no mercado e no sistema econômico é de extrema relevância. Entre os dois institutos existe o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem…

analisar os Direitos Humanos Fundamentais. A pesquisa deverá esclarecer inúmeros aspectos da proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo deste trabalho é traçar uma linha histórica sobre a Revolução Francesa e Revolução Americana mostrar a diferença entre elas no qual a revolução Francesa foi um absolutismo e a Revolução Americana foi uma monarquia limitada . DESENVOLVIMENTO Na Declaração Universal dos…