Carta Do Direito Do Sus

difícil. 2.2.2 Fundamentação Teórica Trabalho realizado com fundamentos jurídicos de grandes juristas. 2.2.3 Metodologia O método utilizado é a pesquisa orientativa com base em artigos técnicos jurídicos e livros da área de direito administrativo de autores renomados da cadeira de direito administrativo, com abordagem qualitativa. 2.2.4 Desenvolvimento Uma questão primordial seria a maneira como são colocados os modelos de gestão pública da saúde para a população, que nem ao menos…

entidades signatárias desta carta sentem-se na obrigação de vir a público para esclarecer às autoridades e à população sobre um tema controverso e complexo como o real significado do gasto em saúde no Brasil. Isto porque consideramos imprescindível reforçar o Sistema Único de Saúde – público e universal - entendendo que este sistema necessita contar com um maior aporte de recursos para responder ao ordenamento constitucional de que a saúde é um dever do Estado e um direito do…

1. CONCEITO........................................................................................... 2.2. HISTORIA............................................................................................ 05 06 07 3. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS .................................................... 08 4. SAÚDE PÚBLICA EM CAMAÇARI........................................................ 09 5. CONCLUSÃO....................................................................................

da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, que poderá ser citada através de seu representante legal, a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, estabelecida na Av. Herculano Bandeira, 716, Pina,- Recife – PE. CEP: 51110-130; do ESTADO DE XXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, que poderá ser citada através de seu representante legal, a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE XXXX, estabelecida na XXXXXXX; e o MUNICÍPIO DO XXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, que…

gestão mais democrática. Tendo como objetivo realçar o perfil do assistente social como o gestor e os instrumentos utilizados na prática com as políticas sociais. Salientando que o desafio na gestão democrática é impedir que direitos efetivos retroceda as possibilidades de direitos. Palavras- chaves: Serviço Social, Políticas Sociais, Questão Social 1 INTRODUÇÃO Na sociedade capitalista onde os sujeitos assumem os interesses do processo de produção e reprodução do capital, o Serviço…

OZANIL RONDON SOARES PEREIRA DIREITO À SAÚDE E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2008 OZANIL RONDON SOARES PEREIRA DIREITO À SAÚDE E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à Universidade de Cuiabá, Faculdade de Direito, em cumprimento às exigências para colação de grau. Sob a orientação dos Professore…

PROFESSORA: JULIANA DOMINGUES FOZ DO IGUAÇU, PR JUNHO - 2013 Com base no texto: ‘’ Desafios atuais do Sistema Único de Saúde – SUS e as exigências para os Assistentes Sociais’’, tendo como autoras Vera Maria Ribeiro Nogueira e Regina Célia Tamaso Miota começa relatando a cerca do processo de implementação do Sistema Único de Saúde – SUS, onde sua consolidação teve interesses divergentes, tanto das políticas públicas calcadas na universalidade, equidade e integralidade,…

atualidade, destacando o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os ideais que levaram a sua implantação, pois ele representa uma conquista do povo brasileiro por uma saúde voltada para a universalidade, a equidade e a integralidade. No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos o direito à saúde. Para assegurar esse direito, a Constituição Federal implantou o Sistema Único de Saúde – SUS, estruturando de forma descentralizada, hierarquizada…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL X SUS Profª Sandra Maria Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade…

diversas vezes. Explicitamente só nas Constituições de 1824, onde as atividades econômicas são diretamente condicionadas à segurança e saúde dos cidadãos, e a de 1988, que delega ao SUS a competência de exercer as atividades de vigilância sanitária e a de fiscalizar e inspecionar alimentos. De forma indireta e difusa, outras Cartas também ampararam as ações da vigilância, ora com foco no trabalhador, ora na proteção e defesa da saúde ou como a responsável pelo controle do binômio…