Carta Do Direito Do Sus

................................................1 ← 3. História do SUS...................................................................................2 • 3.1.Linha do Tempo do SUS.........................................................3 2. Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/SC PROCESSO N°. XXXXX XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. XX, nos termos em que passa a expor a seguir: Irresignado com a peça preambular, o Estado e Município Requeridos apresentaram defesa suscitando a impossibilidade do fornecimento

DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES - DIREITO DE GREVE Ailton Adão Martins Jessica Fernanda de Araújo SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua

Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP). 1961 Reunião Especial do Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA - CIES promovendo assim a I reunião de Ministros do Interior dos Países da América Latina, no Uruguai, onde foi elaborada a Carta de Punta Del Este, e que firmou o compromisso de criar, nos ministérios, unidades de planejamento integradas aos organismos de planejamento de desenvolvimento econômico e social (30.06/TC). O evento reconheceu ainda a saúde como um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE BAURU – ESTADO DE SÃO PAULO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – IDOSO LEI N.º 10.741/03 NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOCUMENTOS, ENDEREÇO COMPLETO, por sua advogada que a esta subscreve, nomeada nos termos do Convênio DPE/OAB (indicação anexa – doc. 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, inciso III,5º, inciso LXIX, 6º, “caput”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS MARIA MAGALHÃES, (nacionalidade), (estado civil), (RG), (CPF), residente e domiciliada à Rua das Rosas, 123, apto 21, Mirandópolis, São Paulo, SP, CEP: 04048-000, por sua advogada que a presente subscreve (doc. 1), com escritório estabelecido a (endereço), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 196 da Constituição…

Desafios atuais do Sistema Único de Saúde – SUS e as exigências para os Assistentes Sociais Resumo O texto relata o processo de implantação do Sistema Único de Saúde – SUS que tem sido marcado por intensos debates que refletem a presença de interesses antagônicos em relação a sua consolidação, tanto como política pública calcada na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do Estado, quanto às dificuldades para construir modelos assistenciais…

Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se…

FACULDADE GUAIRACÁ CURSO DE PSICOLOGIA RAFAEL DE FARIAS SASS ATUAÇÃO DO SUS NO ESTADO DO PARANÁ GUARAPUAVA – PR 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi proposto pela professora, Suélen Borsoi na disciplina de Psicologia da Saúde II do curso de Psicologia da Faculdade Guairacá. Tendo como objetivo apresentação

ATIVIDADES – MÓDULO IX 1 - Qual a diferença entre o SUS e o modelo anterior de sistema de saúde? Elabore uma síntese com base na sua leitura desta unidade e a envie ao seu tutor. Primeiramente é necessário relembrar que até o final da década de 80 prevalecia a definição de sistema previdenciário onde era considerado “cidadão” o indivíduo que pertencia às categorias ocupacionais reconhecidas pelo Estado e que contribuíam para a Previdência Social. Nesse contexto o modelo de saúde…