intrudução;

ESCLARECIMENTO PÚBLICO

GASTO EM SAÚDE NO BRASIL:
É MUITO OU POUCO?

A

s entidades signatárias desta carta sentem-se na obrigação de vir a público para esclarecer às autoridades e à população sobre um tema controverso e complexo como o real significado do gasto em saúde no
Brasil. Isto porque consideramos imprescindível reforçar o
Sistema Único de Saúde – público e universal - entendendo que este sistema necessita contar com um maior aporte de recursos para responder ao ordenamento constitucional de que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão e, ainda, para caminharmos na direção de um desenvolvimento econômico e social em nosso país. Só pode ser considerado desenvolvido um país que, por meio de diferentes políticas públicas eficazes, garanta a melhoria das condições e expectativas de vida assim como, por meio da política de saúde, assegure o acesso e a qualidade dos serviços prestados a toda a população.
Ao analisar o Orçamento da União como mera peça contábil, muitos são levados a pensar que a área de Saúde estaria satisfatoriamente financiada, pois para 2006 estão previstos recursos de cerca de R$ 40 bilhões, só superados pelos gastos com benefícios previdenciários. Portanto, os problemas atuais da área de Saúde deveriam ser atribuídos à má gestão destes recursos. Estes R$ 40 bilhões representam cerca de 7% da receita corrente bruta, mas este cálculo não expressa a realidade dos gastos do governo, pois dele já foram expurgados os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida, que foram orçados em cerca de R$ 180 bilhões! Ou seja, gasta-se mais de quatro vezes com pagamento de juros do que com saúde!
Sabe-se que o nosso sistema público e universal
(SUS) somente sobrevive porque foram definidos recursos constitucionalmente vinculados para seu financiamento em nível das três esferas de governo – após 7 (sete) anos de discussão no Legislativo por meio da Proposta de Emenda
Constitucional 169 e outras, finalmente