Carta De Recomendação Ambiental

condição de empresa de pequeno porte ou microempresa, se autora. Carta de preposição assinada pelo representante legal, devidamente identificado, se este nomear um preposto (devidamente munido de RG) para representação em audiência. O que outorga a carta de preposição deve ter os poderes de representação da sociedade, instituídos no contrato social, estatuto ou ata, ou constituídos procuradores com poderes para tanto. A carta de preposição não precisa ter firma reconhecida, a não…

dos conflitos interiores que não consegue resolver. Essa necessidade advém, em razão dos estímulos que o homem recebe a todo instante, sejam eles positivos ou negativos, o que o faz ter a percepção de algo, seja coisa, lugar, pessoa ou situação ambiental ou comportamental. Podemos citar como exemplo que: é frequente ouvirmos uma musica e nos transportamos para o momento em que aquela musica marcou-nos; sentir o cheiro de comida saborosa nos faz,muitas vezes sentir fome; Neste momento é…

................................................................................... 34 Tabela XI – Informações sobre o sistema de controle interno ...................................................... 36 Tabela XII – Informações sobre gestão ambiental e licitações sustentáveis .................................. 37 Tabela XIII – Gestão de TI da ELETROPAR .............................................................................. 39 Tabela XIV - Cumprimento das deliberações do TCU…

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza* Sofia Alves Valle** RESUMO O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como…

ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA Nº 49/2013/PFE/IBAMA ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA Nº 49/2013/PFE/IBAMA TEMA: COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA AMBIENTAL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011. Parecer nº 010/2013/CONEP/KVBC, expedido no processo administrativo nº 02001.000496/201289, de lavra da Procuradora Federal KARLA VIRGÍNIA BEZERRA CARIBÉ, e Despacho nº 078/2013/CONEP/PTT, aprovados pelo Sr. Procurador-Chefe Nacional do IBAMA, Dr. HENRIQUE VAREJÃO DE ANDRADE, em…

O que é Educação Ambiental? Definições de Educação Ambiental: O conceito de Educação Ambiental varia de interpretações, de acordo com cada contexto, conforme a influência e vivência de cada um. Para muitos, a Educação Ambiental restringe-se em trabalhar assuntos relacionados à natureza: lixo, preservação, paisagens naturais, animais, etc. Dentro deste enfoque, a Educação Ambiental assume um caráter basicamente naturalista. Atualmente, a Educação Ambiental assume um caráter…

– INTRODUÇÃO A Educação Ambiental ainda gera polêmicas, pois há quem pense que a importância dela é mínima ou nula. É necessário que os educadores, de todos os níveis de ensino, pensem e reflitam sobre essa importantíssima prática, porque a degradação ambiental é crescente em nosso cotidiano, causando cada vez mais desastres ambientais, aumentando as desigualdades sociais, e “o que causa a degradação ambiental é, dentre outros motivos, a falta de educação ambiental” (PEDRINI, 1997, p.…

Promotores de Justiça capacitados a exercer o Direito nas questões pertinentes a defesa ambiental. PALAVRAS-CHAVE: Instituição. Proteção. Ambiental. INTRODUÇÃO Através deste estudo, pretendemos ressaltar a importância da proteção do meio ambiente para a sadia qualidade de vida do homem, bem como esclarecer acerca das funções que está investido o órgão do Ministério Público para realizar a proteção ambiental, buscando prestar um maior esclarecimento acerca das condições existentes para…

sua confiança. Assim, uma pequena 26 muda de café Arábica foi oferecida clandestinamente e trazida escondida na bagagem desse brasileiro. Francisco de Melo Palheta também tinha outra versão de como havia adquirido a planta. Ele descreve em uma carta, de próprio punho, enviada a D. João V, rei de Portugal, em 1733 que comprou o café capaz de crescer, possivelmente de algum mercado paralelo, pois na Guiana era proibido o comercio de sementes e mudas de café para que impedisse a sua…

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS MESTRADO PROFISSIONAL NO ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA IGOR DE MORAES PAIM AS CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SUBJACENTES AOS DISCURSOS DOCENTES E DISCENTES: DO ARCABOUÇO JURÍDICO AO COTIDIANO FORTALEZA – CE 2011 1 IGOR DE MORAES PAIM AS CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SUBJACENTES AOS DISCURSOS DOCENTES E DISCENTES: DO ARCABOUÇO JURÍDICO AO COTIDIANO Dissertação submetida à coordenação do curso de Mestrado…