Carta De Jamaica

utilização eqüitativa e eficiente dos recursos naturais, a conservação dos recursos vivos e o estudo, a proteção e a preservação do meio marinho. Conceito: A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar , celebrada em Montego Bay, na Jamaica, em 1982, que regula uma grande área do direito internacional – o direito do mar é um tratado multilateral, referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece…

Diz a Lei 8617/93 em seu art. 1º: "O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa­ mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente http://materiajurdica.blogspot.com.br/2011/06/elementos­constitutivos­ou­estruturais.html 4/9 04/04/2015 MATÉRIA JURÍDICA: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS OU ESTRUTURAIS DO ESTADO no…

expandido e, segundo dados do ano 2005, conta com cerca de 15 milhões de adeptos espalhados entre diversos países, como Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Bélgica Estados Unidos, Japão, Alemanha, Argentina,Canadá, e, principalmente, Cuba, Jamaica e Brasil, sendo que este último tem a maior quantidade de adeptos no mundo. No entanto, vale frisar que é difícil estipular a quantidade existente de espíritas, pois as principais estipulações sobre isso são baseadas em censos…

faixa era denominado “águas territoriais”, era a do alcance de um tiro de canhão. Tratados internacionais chegara a fixar em 3 milhas, apesar da controvérsia (interesses econômicos, políticos e militares). Contudo, realizou-se em Montego Bay, Jamaica, em 30 de abril de 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III) dividiu o espaço marítimo em mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental e alto-mar, ampliando e definindo…

indiretamente, com base na modalidade escrita da língua. Portanto, as práticas de leitura, mas também as práticas de produção, distribuição e circulação de textos escritos constituem, necessariamente, práticas de letramento. Nesse sentido, escrever cartas pessoais digitadas por analfabetos e destinadas a parentes ou amigos em condição semelhante, tal como retradado no filme Central do Brasil, se insere numa prática de letramento de que fazem parte, como protagonistas, o remetente, o…

libertos não tinham a mesma “posição de classe” dos escravos no sentido de que já não eram propriedade de outros e já não tinham seu trabalho excelente expropriado de modo escravista. Entretanto, é importante lembrar que muitos ex escravos pagavam suas cartas de alforria ao longe de muitos anos, o que de certa forma ainda os mantinha num regime de semi-escravidão. (pg 105) O autor discorre sobre a situação dos africanos libertos, que pouco se divergiam dos escravos: “Se o liberto…

O Brasil, o México, a Colômbia, a Venezuela, a Nicarágua e Honduras apresentaram número elevado de notificações, com pequena variação ao longo do período, seguidos por Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Panamá, Porto Rico, Guiana Francesa, Suriname, Jamaica e Trinidad & Tobago. Nota-se a quase ausência de casos nos EUA, que notificaram somente sete, em 1995. A Argentina compareceu a partir de 1998 e o Paraguai, a partir de 1999. Os casos de dengue hemorrágica e óbitos acompanham a…

estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluvias. Domínio marítimo: engloba o mar territorial, a zona contígua, a zona exclusiva econômica e a plataforma continental, que são bens da União. - CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY/JAMAICA – DEZEMBRO DE 1982: CONVENÇÃO SOBRE O DIREITO DO MAR: o Brasil é signatário; ratificado por mais de 60 países; - Convenção ratificada pela Lei 8.617/1993 Países signatários da Convenção Ratificaram Assinaram, mas ainda não…

direito à paz (deduzido do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1966 e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos), o direito à autodeterminação dos povos (apontado no art. 1º, § 2º e art. 55 da Carta das Nações Unidas, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em seu art.1º e na Carta Africana em seu art.20); o direito à comunicação (objeto de manifestações da UNESCO como a decisão 3.3 do Conselho…

costas da Virgínia", com sua fronteira meridional "formada pelas ilhas de Cuba, Hispaniola e Porto Rico". Até mesmo a Guarda Costeira dos Estados Unidos, que não acredita no Triângulo das Bermudas, condescendentemente identifica sua localização em uma carta circular — arquivada sob o n.° 5720 — do Sétimo Distrito da Guarda Costeira. Ela começa assim: "O 'Triângulo das Bermudas' ou 'Triângulo do Demônio' é uma área imaginária localizada ao largo da costa sudeste dos Es­tados Unidos,…