Carta Argumentativa A Autoridade

imposto sobre a renda, ou seja, tributo atrelado ao poder da União. Observem, portanto, que nosso tema está circunscrito à análise de fatos jurídicos de tributos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das entidades imunes prescritas na Carta Constitucional, valorizando o enunciado do § 4º do art. 150 da CF/88, sobretudo a fraseologia “necessidades essenciais das entidades nelas mencionadas”4. 2. BREVE HISTÓRICO Os primeiros relatos do instituto da imunidade tributária na…

com a promulgação da Lei Complementar nº 105/2001 é que o tema veio a tona com inúmeras discussões tornando- se alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, já que estamos falando de conflito entre normas infraconstitucionais sob a base de nossa Carta Magna. O objetivo, portanto, é analisar essa compatibilização sob o caráter não absoluto dos dispositivos constitucionais observando a prevalência do interesse publico sob o particular ao ponto de não violar legitimamente os direitos…

movimento pós-positivista representa uma volta aos valores, o que significa uma reaproximação do Direito com a Moral. Esses, dotados de normatividade, se materializam em princípios, os grandes norteadores do ordenamento jurídico, por alcançarem a Carta Magna; eis a inovação do pós-positivismo! Aí, princípios são aplicados por “ponderação de interesses”, na lógica da melhor solução, aquela que melhor atenda aos valores constitucionais. Dois exemplos expressivos de princípios são: o…

Brasileiro: transformações e conflitos do século XVIII e Inicio do século XIX. Pouco antes da administração de Marquês de Pombal o Brasil entrou no círculo do ouro com a descoberta das minas Gerais entre 1694 e 1698. Consequentemente foi estabelecida a autoridade real para o controle da atividade mineradora. Assim criando uma legislação necessária que atendesse ás exigências do novo cenário econômico. A legislação visa a garantir a exploração do ouro e seu envio para metrópole. Este…

uma interpretação. BOFF, Leonardo. A águia e a galinha, 4ª ed. RJ: Sextante, 1999. Etapas da leitura: DECODIFICAR: Informações explícitas INTERPRETAR: Informações explícitas e implícitas, sentido imanente OPINIAR: Leitura ideológico – argumentativa (do leitor) TEXTO 1 Assinale a opção incorreta. a) O texto mostra uma inversão na cadeia alimentar. b) O texto mostra uma cena em que o homem (sentido genérico) é colocado em uma posição infra-humana. c) O texto mostra…

voltaria a seu país quando a Revolução Gloriosa de 1688 dá a vitória definitiva ao Parlamento que implanta a monarquia parlamentarista, sob a coroa de Guilherme de Orange (1650-1702), que tem seus poderes limitados. Publica, então, suas principais obras: Carta sobre a Tolerância (1689), Dois Ensaios sobre o Governo Civil (1689-1690) e Ensaios sobre o Entendimento Humano (1690). A admiração que Locke tinha por Descartes não lhe impediu de propor uma teoria sobre o conhecimento onde não…

assegurada ampla defesa". Por força do disposto no art. 27, § 1º, da Constituição Federal, a mesma conclusão exposta acima deve ser aplicada aos Deputados estaduais. Para os Vereadores, segundo Di Pietro4, como não existe nenhuma norma semelhante na Magna Carta, pode "aplicar-se inclusive a pena de perda da função pública". Por outro lado, alguns agentes políticos ensejam uma maior dificuldade em relação à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em virtude do disposto no art. 52…

demais parágrafos do texto. Nos parágrafos do desenvolvimento, basta –quanto à coesão com relação à tese – que os argumentos defendam a tese apresentada, mas a relação entre a introdução e a conclusão do texto é uma peça fundamental à progressão argumentativa do texto. A ideia central do parágrafo de conclusão do texto deve se ligar à tese, estabelecendo, com ela, relação semântica de conclusão. É como se a tese e a conclusão pudessem se escritas como um único período com suas partes…

aquele a quem a mensagem é endereçada (um indivíduo ou um grupo); c) mensagem: é o conteúdo das informações transmitidas; e-Tec Brasil 16 Português Instrumental d) canal de comunicação: é o meio pelo qual a mensagem será transmitida (carta, palestra, jornal televisivo, etc.); e) código: é o conjunto de signos e de regras de combinação desses signos utilizados para elaborar a mensagem: o emissor codifica aquilo que o receptor irá decodificar; f) contexto: é o objeto ou a…

Fulano, escrevo...”, sabemos que se trata de um bilhete ou de uma carta de caráter pessoal. Se o texto se iniciar com “Prezados Senhores, venho por meio...”, sabemos que se trata de uma correspondência formal. Se você colocar na situação de remetente, saberá como iniciar a carta, porque todos nós temos um modelo de carta na mente; isso é tão marcante que uma pessoa não alfabetizada tem interiorizado esse modelo e, se tiver de ditar uma carta para que o outro escreva, saberá o que precisa…