Características Diferenciadoras Dolly

aduaneiras, veio a se implantar também no campo da importação de tecnologia desde a década de 70'. Base deste exame é a noção de equivalência funcional, constante do Art. 10 da Lei 7.646, que engloba a originalidade do programa, a identidade de características de desempenho e similaridade de equipamento e de ambiente de processamento; o software nacional funcionalmente equivalente barrava a entrada do estrangeiro. Na prática, a idéia do exame de similaridade se mostrou inoperante. Com a…