Caracteristicas Iof

QUEM TEM DIREITO 1. Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física). 2. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência física e visual). 3. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência mental e autismo). - A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao…

Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos…

partir do 1º dia do ano civil seguinte aquele em que tenha sido publicada no diário oficial a lei que o criou ou alterou. Noventena – entre a data da publicação e o inicio de vigência da lei tributaria deverão transcorrer em 90 dias. Exceto- II,IE,IPI,IOF,empréstimos compulsórios, contribuições especiais (estão sujeitas a noventena). 6) O que representa o Princípio Constitucional de Imunidade recíproca das esferas Públicas ? R: a não cobrança de impostos da união…

Instrução Normativa RFB nº 1.022/2010. 6.14.3 IOF/Títulos IOF/Títulos - Carteira do Fundo de Investimento: As aplicações realizadas pelo Fundo estão sujeitas atualmente à incidência do Impostosobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF/Títulos à alíquota de 0% (zero por cento), sendo possível sua majoração a qualquer tempo, mediante ato do Poder Executivo, até o percentual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao ia. IOF/Títulos - Cotista do Fundo de…

impostos incidentes são o Imposto de Renda e o IOF. I – IR tem como fato gerador o ganho de capital, que é a diferença entre o preço médio de aquisição da ação e que se recebeu pela venda das ações. A base de cálculo é o resultado entre o valor da venda e o custo de aquisição de ativo. Já as alíquotas incidentes sobre o ganho de capitais são: a) 15% sobre o ganho líquido das operações normais b) 20% sobre o ganho líquido das operações day trade. II – IOF a incidência desse imposto é…

ao contribuinte. Eles dividem-se em impostos: federais, estaduais e municipais. Impostos Federais Os impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Estão previstos no art. 153 da CF. Os impostos federais são: II,IE,IR, ITR, IOF, I. II- Imposto de Importação Função: extrafiscal( instrumento regulatório do comércio exterior) F.G: é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no Território Nacional

repartição da competência tributária. A competência tributária é dos entes federativos e é uma verdadeira faculdade – cada ente decide sobre a criação ou não do tributo, com base em um juízo de oportunidade e conveniência política e econômica. Características da competência tributária (criação, instituição e majoração de tributos): Indelegável: A competência tributária tem natureza política e é intransferível. Quando a CF outorgou poder para um determinado ente federativo criar um…

sanção de um ato ilícito. A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para que…

à semelhança de um triângulo, que para o direito conhecemos como Pirâmide de Hans Kelsen. Leis Constitucionais: Constituição Federal; Emenda Constitucional; Tratados Internacionais; Lei complementar: É a espécie normativa que apresenta como característica versar matéria expressamente prevista na Constituição, com a necessidade de aprovação por quorum de maioria absoluta(art.69). *Quorum Maioria Absoluta: é o número total de votantes com resultado de metade do número total de indivíduos…

Usado Ano Mod.: Novo Usado Ano Mod.: Novo Usado CNPJ: 08.062.467/0001-78 SIM - Anexo II NÃO CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO: Valor Líquido do Crédito: Tarifa de Cadastro: Tarifa de Avaliação: Registro de Contrato: Despachante: R$ 21.800,00 R$ 612,00 R$ 408,00 R$ 173,03 R$ 0,00 90,10%* 2,53%* 1,69%* 0,72%* 0,00%* Seguro (1 ): IOF (Financiado): IOF Adicional (Dec. 6.339/08): Valor Total do Crédito: Forma de Pagamento das Parcelas: R$ 810,00 …