Caracteristica Direito Concorrencia

1967, decreto 2300 de 1986, além da Lei n. 8666/93 e o Pregão. Apresentamos com este trabalho, a evolução que a licitação trouxe à administração pública e à sociedade, apresentando regulamentação sobre aderir à proposta mais vantajosa através da concorrência, para a aquisição de produtos ou serviços destinados a órgãos públicos, divulgados em editais nos jornais de grande circulação. A Administração Pública trabalha em prol da sociedade, ou melhor, a serviço da sociedade. Os princípios…

constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades modalidades ensejadoras de benefícios particularizados a cada usuário, sendo prestada pelo estado ou por seus delegados, e submetida predominantemente ao princípios e normas de direito público. A Constituição federal assegura a iniciativa privada a exploração da atividade econômica, com ressalvas de alguns casos previstos. O art .173 da carta magna, diz que será permitida a exploração direta de atividade econômica…

atividade individual* Módulo: Atividade: Título: Aluno: Disciplina: Turma: Introdução A livre concorrência é peça fundamental para alicercear as bases da política econômica neoliberalistas atuais [1]. Para isso, faz-se necessário fomentar a concorrência e evitar a formação de carteis. A fim de coibir a formação de carteis criou-se a política brasileira de defesa da concorrência que é regida pela Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011[6]. Além disso, existem órgãos…

Gênese do Direito – Capítulo 1 Consiste primeiramente conhecer a gênese do Direito, estabelecer a sua fonte ou origem, para que depois possamos compreender a sua razão de ser e a função que desempenha na sociedade. Antes, porém, é preciso dizer de que direito vamos tratar já que a palavra direito pode ser utilizada com significados diferentes. Temos então o Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras que preside à nossa vida em sociedade. A…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR SILVIO JOSÉ RUY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho da conclusão do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí. ORIENTADOR: NEWTON NERY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera…

Introdução ao Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais. As normas em si apresentam eficácia, podendo ser de eficácia jurídica e social, que são aquelas que aplicadas, produzem efeitos em casos concretos. Também podendo ser jurídicas, aquelas quem ao serem aplicadas produzirão efeitos, mas pelo motivo de já existirem seus efeitos são jurídicos, pois, revogam as normas anteriores que com ela vão de encontro. Abaixo veremos três classificações para as…

da Silva Moreira DUPLA TRIBUTAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A ATENUAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania…

certeza de que elas estão sendo realizadas como o planejado e para que sempre que necessário, corrigir a tempo qualquer desvio. 2.5 COORDENAÇÃO A coordenação está presente ao desempenho de todas as funções administrativas. Ela não faz parte das características de cada função, mas representa o exercício das funções. A coordenação pode ser definida como a harmonização dos vários esforços necessários para atingir os objetivos almejados. A necessidade de sincronia entre as funções é…

CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O processo administrativo consiste nas funções de planejamento, organização, direção e controle; conceito de patrimônio capital social, e o capital de terceiros; estrutura de mercado aonde será visto suas características. 2 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS O processo administrativo consiste nas funções de planejamento, organização, direção e controle, e são assim descritas: Planejamento: consiste em uma tomada de decisão antecipada e reflete…

GESTÃO PÚBLICA RICARDO FERREIRA - TNGP05 CONCESSÃO E PERMISSÃO CARACTERISTICAS, VANTAGENS E DESVANTAGENS Trabalho apresentado à disciplina Implementação de Politicas Públicas como método avaliativo parcial para a 2a avaliação, coordenado pela Prof.a Dra. Liane Brito. Belém 2011 Características. Concessão é a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrência à pessoa que demonstre capacidade para seu desempenho, por…