Caracteristica Da Constituição Angolana

dos direitos coloca à prova o caráter universal e abstrato dos mesmos, porquanto se processa o reconhecimento do direito dos povos pela revisão da relação entre o sujeito individual e os direitos coletivos. A afirmação da individualidade - característica dos tempos modernos - e da universalidade, encontra fundamento na junção das noções de povo, nação e Estado, como pensado por Hegel. Nessa premissa, a soberania do Estado, fundada na vontade coletiva, instaura uma espécie de…

deste trabalho, foram postos os seguintes objetivos: (a) entender sobre as características do petróleo; (b) destacar a importância do petróleo na geopolítica mundial e quais foram os principais atores da atividade petrolífera; (c) descrever a realidade petrolífera brasileira nos períodos anterior e posterior à criação da Petrobras, destacando a importância da empresa para nosso país, sua história e principais características; (d) entender sobre a província petrolífera do Pré-sal,…

necessidades”. Isso porque o conceito encerra a perspectiva de uma solidariedade intra e intergeracional para a construção do desenvolvimento sustentável, isto é, uma preocupação com o futuro. O conceito está longe de ser uma unanimidade – uma característica de toda e qualquer teoria emergente -, mas representa um avanço por, pelo menos, admitir a insustentabilidade do modelo vigente. Quanto à utopia, prefiro utilizar as palavras do teólogo Leonardo Boff: “esta (a utopia) não é algo que…

publicados no Brasil, nesse período, foram selecionados para esta pesquisa Bem-Vindo! – A Língua Portuguesa no Mundo da Comunicação (de 1999) e Panorama Brasil – Ensino do Português no Mundo dos Negócios (de 2006), pois, além de apresentarem as características referidas acima, ambos obtiveram uma circulação significativa nos segmentos de ensino de PLE aos quais se destinavam. Nesses dois LDs, os componentes da Big C culture – com fontes e formas de veiculação bastante diversas, conforme…

as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema. Quanto aos fins, a pesquisa foi descritiva, que tem como objetivo discorrer sobre a relação entre variáveis e expor as principais características. Conforme Gil (2002, p. 42): “[...] têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos.”. 7 1.5 Técnicas de coleta e análise dos dados A coleta de dados da…

conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas (MEC/ SEB, 2007,p. 6). Para uma implementação qualitativa do Ensino Fundamental de nove anos, é importante compreender que o conceito de infância sofreu transformações historicamente, o que se evidencia tanto na literatura pedagógica, quanto na legislação e nos debates educacionais, em especial a partir da década de 1980, no Brasil. Os debates políticos em torno da constituição de 1988 e os …

ajuda para produzir energia (etanol). O setor privado brasileiro também está envolvido com questões energéticas na África, como comprova a BIOCOM, uma joint venture entre a empresa brasileira Odebrecht, a empresa estatal Sonangol de Angola e a firma angolana Demer. O investimento de US$ 400 milhões visa à utilização da cana de açúcar para produzir açúcar, etanol e eletricidade. Proteção Social. Apesar dos enormes desafios enfrentados pelos formuladores de política de um país conhecido…

projecto de criação de um Estado: a Assembleia Nacional Popular, reunida nas zonas libertadas de Boé, proclama, a 24 de Setembro de 1973, a República da Guiné-Bissau, Estado independente e soberano; forma-se um executivo e adopta-se a primeira Constituição do país. A queda do fascismo português, impulsionada pela luta conjunta das forças progressistas portuguesas, que se apoiavam nas massas populares, e das forças nacionalistas das ex-colónias portuguesas, abriu novas perspectivas…

crianças por mulher). Esta situação ocorreu mais tarde do que em alguns países europeus, mas não alcançou, até ao momento, níveis tão fracos como os observados em Itália. O envelhecimento da fecundidade em Portugal continua a ser outra das suas características com a maior frequência a mudar-se do grupo etário dos 20-24 anos para o grupo dos 25-29 anos e o incremento dos nascimentos entre as mães com idades superiores a trinta anos. Em 2001, a taxa de fecundidade no grupo etário dos…

questão do trono português foi solucionada em 1830; um ano depois, abdicando ao trono brasileiro, D. Pedra se tomaria rei de Portugal. Com título de Pedro IV. A primeira constituição - 1823 Firme oposição aos portugueses (militares e comerciantes) que ameaçavam a independência e queriam a recolonização. A constituição proibia os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional e tinha a preocupação de limitar e diminuir os poderes do imperador e aumentar o poder…