Características Da Conciliação

excessos do formalismo e da burocracia devem ser eliminados, na medida em que a busca da efetiva prestação jurisdicional e do acesso à ordem jurídica justa devem ser uma constante. 2- Princípio do Jus Postulandi O jus postulandi é uma das principais características do Processo do Trabalho, uma vez que traduz a possibilidade de as partes postularem pessoalmente na justiça do trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem a necessidade de advogado (art. 791 da CLT)1. 1…

especial para tal fim. § 1º O autor indicará, com precisão, o objeto da arbitragem, instruindo o pedido com o documento que contiver a cláusula compromissória. § 2º Comparecendo as partes à audiência, o juiz tentará, previamente, a conciliação acerca do litígio. Não obtendo sucesso, tentará o juiz conduzir as partes à celebração, de comum acordo, do compromisso arbitral. § 3º Não concordando as partes sobre os termos do compromisso, decidirá o juiz, após ouvir…

− Conceito: SUPERIOR Espécies INFERIOR → JURISDIÇÃO SUPERIOR: − Características: → Órgãos Colegiados ou Juízos Coletivos → Tribunais → Acórdão → JURISDIÇÃO INFERIOR: − Características: → Órgão Singular ou Juiz de Direito → Varas Judiciais → Sentença Exceção: TRIBUNAL DO JÚRI

Reclamante o pressuposto essencial ali contido para viabilizar a propositura da presente reclamatória, faltando-lhe, assim, o interesse de agir. A propósito do tema em foco, colhe-se a lição sempre abalizada de VALENTIN CARRION: Comissões de Conciliação Prévia. A inovação legal já é anseio de muito tempo e objetiva desafogar a Justiça do Trabalho, emprestando maior celeridade à solução dos conflitos sociais, antes mesmo de serem trazidos aos órgãos jurisdicionais, seguindo a…

escolhido pelas partes para solução de um conflito que, por sua vez, dotado de um dom específico para tal. MEDIAÇÃO: É parecida com a conciliação. Aas partes utilizam um terceiro, particular, chegarem a pacificação de seu conflito. O que difere da conciliação, é que esta ultima, prioriza o acordo entre as partes e a mediação, objetiva trabalhar o conflito. CONCILIAÇÃO: Sempre deve ser proposta., tanto no judiciário, como até mesmo antes de chegar até ele. Além de desafogar o sistema,…

jurídico de composição da lide. A presença do Estado-juiz. Requisitos da composição jurídica. Conceitos básicos: universalidade, publicidade e anterioridade com requisitos jurídicos. 3.2 – Tendências modernas de composição de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem). Conceitos básicos: crítica da judicialização dos conflitos e tipos de composição alternativos. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004.…

é que surge o interesse de conhecimento e reflexão sobre os instrumentos alternativos que permitem solucionar os conflitos de 4 interesses. Pode-se entender como formas, ou instrumentos, alternativas de solução de conflitos a mediação, a conciliação e a arbitragem. 2 AS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DO LITÍGIO COMO MEIO PARA MITIGAR A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO 2.1 FORMAS 2.1.1 MEDIAÇÃO A mediação é uma forma alternativa de encerramento do litígio pelo acordo de vontade das…

lhe foi imposto sem objetar; Transação, que é uma concessão recíproca, mútua, ou seja, as partes igualmente abrem mãos de uma parcela de seus direitos. Todavia, essas formas de solução de conflitos presentes na autocomposição têm em comum a característica de serem parciais, pois dependem da vontade e da atuação de uma ou de ambas as partes envolvidas para que o conflito chegue ao fim. Essas formas de autocomposição, como já foi citado, são endoprocessuais, ocorrendo dentro do processo e estão

submissão ( renuncia à resistência oferecida à pretensão) – o que para Rosemiro seria a renúncia; e a transação (concessões recíprocas). Quando a resolução se dá por ato de terceiro estranho a relação, podemos estar diante da DEFESA DE TERCEIRO, a CONCILIAÇÃO, a MEDIAÇÃO e o PROCESSO. MEDIACÃO OU ARBITRAGEM: Após esses períodos, a sociedade foi percebendo que a melhor forma de composição de seus conflitos era confiar a decisão da solução a uma terceira pessoa que era de confiança…

valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo,Tem como característica : O autor apresentar na petição inicial o rol de testemunhas; audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; na audiência o réu deve apresentar sua defesa, no caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; não admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros (salvo intervenção fundada em…