Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

1. Metodologia e objeto de estudo ............................................................................ 12 2. Observações à bibliografia .................................................................................... 13 CAPÍTULO I EPISTEMOLOGIA JURÍDICA .................................................................................... 15 1.1. Solipsismo jurídico: língua, realidade, conhecimento e verdade ....................... 15 1.2. Semiótica:…

distinguir o direito objetivo do subjetivo. • O direito objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação (jus est norma agendi). • O direito subjetivo, para Goffredo Telles Jr., é a permissão, dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou através dos…

jurídica: estrutura, validade, classificação 11 2. Fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos, classificação e vícios do ato jurídico. Relação jurídica 21 3. Obrigatoriedade das normas jurídicas 31 4. A personalidade jurídica 37 5. As divisões do direito: direito público e direito privado, direito internacional público e direito internacional privado 45 6. A importância da Constituição 57 7. As características do Estado brasileiro 65 8.…

.......................................................................... 4 ISENÇÕES HETERÔNOMAS......................................................................... 4.1 Análise da Constitucionalidade do Artigo 98 do Código Tributário Nacional 5 JURISPRUDÊNCIA ................................................................................................. 6 CONCLUSÃO............................................................................................................ 7 REFERÊNCIAS...

Classificação dos contratos eletrônicos 3.1. Quanto ao grau de eletronização 3.2. Quanto à natureza da relação tutelada 3.3. Quanto ao grau de interação homem/máquina 3.4. Quanto à simultaneidade proposta/aceitação 3.5. Quanto à subforma 4. Local de formação 5. Momento de formação 6. Foro competente IX. Recomendações e Conclusão X. Bibliografia I. INTRODUÇÃO A contratação pela via eletrônica é uma realidade dos tempos atuais, em que tudo se pode adquirir através dos meios eletrônicos,…

exerça a iniciativa de prosseguir interesses colectivos utilizando o privilégio da execução prévia”.[4] De acordo com Anemar Pereira Amaral, a ciência do Direito Administrativo: “... está voltada para as relações do indivíduo com a Administração”.[5] Direito Público e Direito Privado A partir da definição do direito como um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado grupo, parte-se para a divisão do próprio direito em uma árvore que se dividiria…

2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 –Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-19686-5 Almeida, Fabrício Bolzan de Direito do consumidor esquematizado / Fabrício Bolzan de Almeida. – São Paulo: Saraiva, 2013. 1. Consumidores – Leis e legislação 2. Consumidores – Proteção I. Título. CDU-34:381.6(81)(094.4) Índice para…

que já nos deixaram. .................................... 5 O Evangelho segundo Mateus Genealogia de Jesus Cristo 1 LIVRO da geração de Jesus Cristo, filho de Davi, filho de Abraão. 2 Abraão gerou a Isaque; e Isaque gerou a Jacó; e Jacó gerou a Judá e seus irmãos; 3 E Judá gerou, de Tamar, a Perez e a Zerá; e Perez gerou a Esrom; e Esrom gerou a Arão; 4 E Arão gerou a Aminadabe; e Aminadabe gerou a Naasssom; e Naassom gerou a Salmon; 5 E Salmom gerou, de Raabe, a Boaz; e Boaz gerou de…

123 147 As convenções internacionais como fontes do direito ao desenvolvimento 153 1.6.2. O direito ao desenvolvimento no costume internacional 155 1.6.3. O direito ao desenvolvimento como princípio geral do direito 164 5 1.6.4. O direito ao desenvolvimento na doutrina 166 1.6.5. O direito ao desenvolvimento na jurisprudência 169 1.6.6. O direito ao desenvolvimento como obrigação erga omnes 173 1.6.7. O direito ao desenvolvimento e o soft law

defesa da “honra, integridade e instituições, que defenderá com o sacrifício da própria vida”. 5 Ora, oferecer a vida em defesa de ideais pressupõe uma firme convicção e um procedimento calcado em valores que justifiquem essa atitude. O General Otávio Costa, um “Febiano” que se projetou no Exército como uma de suas melhores cabeças, com importantes contribuições na área da Comunicação Social, afirmou: 4 5 SANCHES. Op. Cit. p. 1 BRASIL. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de…