Capítulo 24 A Industrialização

relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária. - Responsável: Pessoa que, sem revestirse da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei. 3 IPI - Contribuintes Art. 24. São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: I - o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, inciso I, alínea b…

Fabricante ou Atacadista Paulista Produtos alimentícios adquiridos de Fabricante ou Atacadista Paulista Brinquedos adquiridos de Fabricante Paulista Vinho adquirido de Fabricante Paulista Alíquotas reduzidas de Entrada 7,00% Produto resultante da industrialização da Mandioca Mercadorias com Saídas Isentas Hortifrutigranjeiros Leite pasteurizado Moluscos Muda de planta Preservativos Leite cru, pasteurizado ou re-hidratado Farinha de mandioca Maçã e pêra Carnes e demais produtos…

TÍTULO I - IMPORTAÇÃO Capítulo I. Do registro de importador (Arts. 1º e 2º) Capítulo II. Do credenciamento e da habilitação (Arts. 3º - 5º) Capítulo III. Do licenciamento das importações (Arts. 6º - 24) Capítulo IV. Dos aspectos comerciais (Art. 25) Capítulo V. Importações sujeitas ao exame de similaridade (Arts. 26 - 34) Capítulo VI. Importações de material usado (Arts. 35 - 41) Capítulo VII. Importação sujeita à obtenção de cota tarifária (Arts. 42 - 44) Capítulo VIII.…

Base de Cálculo: Para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §3º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, § 3º; IN SRF nº 247, de 2002, art. 24): - das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); - das vendas canceladas; - dos descontos incondicionais concedidos; - do IPI; -.do ICMS, quando destacado em nota…

com, Jeferson.cruz92@gmail.com A obra Energia e Desenvolvimento Sustentável, de José Goldemberg, abordam aspectos importantes referentes ao uso de energias, possibilitando alternativas para um futuro sem grandes problemas de desenvolvimento. O capitulo 1 se inicia por uma discussão do conceito de energia a definindo-a como a capacidade de produzir transformações num sistema (mecânicas, físicas, químicas ou biológicas). A energia pode se manifestar de diversas formas: energia de…

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO 1. Considerações De início, o Regulamento do ICMS não traz em seu conteúdo o conceito de industrialização, mas devemos atentar para o fato de que o conceito de industrialização para o IPI é diferente do conceito para ICMS. Para o ICMS, industrialização é transformação de uma mercadoria em outra, como por exemplo, mando madeira para confecção de cadeira. Já, para o IPI, industrialização é tanto a transformação em si, quanto, beneficiamento, montagem,…

Graciliano Ramos trabalhou em jornais, foi diretor da imprensa oficial de Alagoas. Fazia relatórios para o governador; após esse período, voltou para Palmeira dos Índios, onde fundou uma escola, dentro de uma sacristia e aí iniciou os primeiros capítulos do romance São Bernardo. Em 1938, publicou seu mais famoso romance, “Vidas Secas”, alvo da análise geografia deste trabalho. A obra literária “Vidas Secas” foi escrita na década de 30, quando estávamos vivenciando a segunda fase do…

Subdesenvolvimento e Estagnação é um dos trabalhos que mais acrescentam ao entendimento das características da economia agrário-exportadora, do processo de substituição de importações, do significado da passagem do período primário-exportador ao de industrialização, da dualidade estrutural; enfim, ao núcleo da agenda de investigações de Furtado. Subdesenvolvimento e Estagnação exibe méritos adicionais. Por um lado, avança na integração entre estrutura de produção e distribuição de renda,…

BRASILEIRA A Crise de 1930 e o Avanço da Industrialização Brasileira 5 Objetivos    6 A Grande Depressão de 1930 é considerada o marco fundamental do processo de consolidação da produção industrial brasileira. Somente após a crise, o café deixou de ser o produto que determinava os destinos da economia brasileira. A literatura sobre a industrialização brasileira sintetizou esse rico processo histórico na expressão processo de industrialização por…

e no varejo dos produtos sujeitos ao regime. Nota: (1) As alíquotas usualmente praticadas para o PIS e para COFINS, são: a. Regime Cumulativo: 0,65% e 3%; e b. Regime Não Cumulativo: 1,65% e 7,6%. Base Legal: Perguntas e Respostas IRPJ 2011, Capítulo XXII, questão 80. 2.1.1) Regime Monofásico X Substituição Tributária: O regime monofásico é parecido com a sistemática da substituição tributária, pois neste regime o ônus tributário de toda a cadeia de comercialização do produto…