Captação Em Barramento Com Regularização

exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta)

883, de 1994) f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007) g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de…

espalhamento de material de 1ª categoria, medido no corte para regularização das áreas onde serão implantadas as unidades habitacionais do Conjunto: _____________m³ Compactação de aterro em camadas de 0,20m de espessura, com grau de compactação maior ou igual à 95% P.N., medido no aterro compactado: _____________m³ Compactação de aterro em camadas de 0,20m, de espessura no máximo, medido no aterro compactado para regularização das áreas onde serão implantadas as unidades habitacionais do

político e econômico na região, acentuando ainda mais a concentração de renda. Não há critério agroecológico na escolha do local das barragens. O professor Aldo Rebouças (1997) constata uma nítida preferência pelo projeto mais caro e fotogênico de barramento dos rios, além de indisfarçável desconhecimento ou preconceito com relação às águas subterrâneas, cujos projetos demandam investimentos relativamente modestos. E são justamente estes que podem ser implantados progressivamente, à…

2.166-67, de 2001) § 6º O proprietário rural poderá ser desonerado das obrigações previstas neste artigo, mediante a doação ao órgão ambiental competente de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, respeitados os critérios previstos no inciso III do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006) § 7º (Suprimido(a) pelo(a) Medida Provisória nº 1.956-50, de 2000 e convalidada pela Medida…

sistema de alarmes para detecção e comunicação de ocorrências, por meio sonoro, através do acionamento de sirenes, e silenciosamente, por meio do envio de alarmes à central de monitoramento remoto; 1.1.2. Instalação e locação de sistema de CFTV para captação de imagens, visualização em monitor local, gravação e transmissão para central de monitoramento remoto; 1.1.3. Prestação de serviços de Monitoramento Remoto, a partir de central especificamente instalada para este fim nas…

para os mais jovens. Em razão disso, vislumbrou-se a construção de um capítulo chamado Impasses na Relação Homem-Natureza a fim de dar relevância ao problema vivenciado por essas pessoas. A utilização da observação participante na Campanha de Regularização dos Uso dos Recursos Hídricos de Minas Gerais no município de Igarapé em outubro de 2008, possibilitou a compreensão do problema da água a partir dos pontos de vista dos moradores e das instituições, Prefeitura de Igarapé, IGAM…

culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei; d) a regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009; e) a implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes…

gerido sob a orientação e o controle de um Conselho Gestor, ficando vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Seção II Da Finalidade Art. 2º. O Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe – FUNDEMA/SE, tem por finalidade a captação e aplicação de recursos orçamentários e financeiros para implementação e/ou desenvolvimento de ações, atividades, programas e/ou projetos de defesa e preservação do meio ambiente, abrangendo prevenção, recuperação e melhoria da qualidade…

geração de grandes passivos ambientais. A inexistência de uma responsabilidade formalizada faz com que a inspeção se torne praticamente impossível, e que estes passivos se transfiram à sociedade. - na medida em que o garimpo caminha para a regularização, acaba por se tornar uma pequena empresa de mineração, com conhecimento do jazimento, planejamento de lavra, concessão mineral e licenciamento, deixando portanto de ser uma atividade garimpeira; As técnicas utilizadas no…