Captação Em Barramento Com Regularização

é uma tarifa, imposto ou taxa, é definida como um preço público, ou seja, é uma retribuição que o usuário faz à sociedade por utilizar privativamente um bem que é de uso comum (GRANZIEIRA, 2001). Atualmente, são pagos os serviços de tratamento e captação da água e não a utilização do bem ambiental, água. A cobrança pelo uso da água, bem como dos demais recursos naturais é a forma adotada para internalização dos custos da proteção do meio ambiente, levando-se em consideração que, em…

Direito de Superfície Seção VII – Do Direito de Preempção Seção VIII – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso Seção IX – Da Transferência do Direito de Construir Seção X – Das Operações Urbanas Consorciadas Seção XI – Da Regularização Urbanística e Fundiária Seção XII – Do Estudo de Impacto de Vizinhança TÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II – DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL Seção I – Das Macrozonas Seção II – Do Perímetro…

verdes e de lazer. F-PL-O60-00 §2º Considera-se como águas correntes aquelas onde são identificadas nascentes que assim como o seu leito sejam perenes durante todas as estações do ano. §3º A faixa de APP de águas represadas, em razão de barramento ou existentes em função de obras de infraestrutura urbana poderá ser utilizada para a implantação de: I – deck de áreas de lazer, inclusive sobre a água; II – pontes; III – áreas de recreação. Art. 80. O Município poderá,…

Ricardo, ISA tiragem 1000 exemplares 1ª edição • 2005 www.irn.org glenns@superig.com.br (11) 3822.4157 realização Sumário APRESENTAÇÃO ....................................................... 07 Resumos técnicos e históricos das tentativas de barramento do rio Xingu Glenn Switkes e Oswaldo Sevá MENSAGEM DE ABERTURA ................................... 09 Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu RESUMO EXECUTIVO ............................................. 13 Glenn Switkes e Oswaldo…

registrados; e) elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura; f) representar ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura acerca de novas medidas necessárias para a regularização dos serviços e para a fiscalização do exercício das profissões indicadas na alínea c deste Artigo; g) expedir a carteira profissional prevista no Art. 14; h) admitir a colaboração das sociedades de classe nos casos relativos à…

urbanas. Através da Lei nº 12.727 de 17 de outubro de 2012, tida como fruto da Medida Provisória nº. 571, de 2012, foram incluídos ao inciso III, que as áreas ao entorno dos reservatórios d’água artificiais, que tenham surtido em decorrência do barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento também constituem APP estabelecidas por lei. 41 Também fazem parte do rol das áreas de preservação permanente, designadas…

substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando para tanto, um Caderno de Questões Completo; c) estabelecer, após o Coordenador do Colégio consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e…

nativa. III - as áreas no entorno dos reservatórios d‟água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d‟água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento. Notem que os reservatórios de água ARTIFICIAIS também são protegidos pelo Código Florestal. Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d‟água naturais (art. 4º, §1º). Nas…

rural: localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade relativa à agropecuária, inclusive o beneficiamento ou a conservação dos produtos agrícolas oriundos da mesma propriedade e o fornecimento para: a) instalações elétricas de poços de captação de água, para atender finalidades de que trata este inciso, desde que não haja comercialização da água; e b) serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação. II – agropecuária urbana: localizada na área urbana,…

utilizados/encontrados nas Instalações Elétricas, Eletrônicas e Telefônicas Material Tipos ou Ilustração Composição / Características Aplicações / Observações Barra chata e grossa de cobre ou alumínio que serve para a condução de eletricidade dentro de: Barramento (vide ao lado) Quadros de distribuição de energia elétrica, Subestações ou outros aparelhos elétricos. Conduíte através do qual é passada a fiação e o cabeamento das instalações elétricas, eletrônicas, telefônicas, de…