Capitulo 4 Do Livro De Tercio Sampaio

A Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do Direito

das decisões do CADE. A) A questão do caráter vinculado ou discriscionário do ato. B) A questão dos conceitos indeterminados e da regulação técnica. 3.3. Os Princípios Jurídicos-administrativos aplicáveis no controle judicial das decisões do CADE. 4. O caráter altamente interdisciplinar do direito de concorrência. 5. REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho analisa os registros públicos de interesse dos empresários mercantis, mais especificamente no que tange aos usos e…

de princípios e leis que regulam as relações entre os indivíduos em uma sociedade e que devem ser cumpridos de modo rigoroso e igualitário. "Quando os homens são amigos não há necessidade de justiça" (Aristóteles). 42.2 Justiça social Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais…

Ethics; Justice; Middle term; Aristotle. Sumário: 1. Introdução. 2. Para uma tentativa de conceituar a ética. 3. A ética aristotélica. 3.1. A Felicidade. 3.2. O homem como um animal político (zoon politikon) e o espaço público. 3.3. O meio-termo. 4. A Justiça. 4.1. Justiça Universal. 4.2. Justiça Particular. 4.2.1. Justiça distributiva. 4.2.2. A justiça corretiva. 5. Conclusão. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO Pretende-se mostrar o posicionamento aristotélico a respeito da…

atributiva por implicar direitos e deveres. 2- Exterioridade do Direito e Interioridade da Moral – A moral se preocupa pela vida interior das pessoas, como a consciência, julgando os atos exteriores apenas como meio de aferir a intencionalidade. Tercio Sampaio diz que o tribunal da moral é a consciência e a pena maior é o remorso. O Direito cuida, em primeiro plano, das ações humanas quando exteriorizadas e somente quando necessário (como por exemplo para saber que alguém agiu com…

que estes traziam, nas entrelinhas de uma clareza aparente, um sentido mais profundo. O termo exegese restou ligado à interpretação alegórica, ensejando abusos de interpretação, aponto de alguns autores afirmarem, ironicamente, que a Bíblia seria um livro onde cada qual procura o que deseja e sempre encontra o que procura. Prevalece modernamente a orientação de Quinto Setímio Florêncio Tertuliano, coetâneo de Orígenes, no sentido de uma exegese tradicionalista dos textos sacros,…

Palavras-chave: Metodologia Científica; Pesquisa em Direito; Fundamentação Teórica. Sumário: Introdução – 2. A noção de Fundamentação teórica – 3. O que deve conter uma Fundamentação Teórica em Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos Gerais) – 4. O que deve conter uma Fundamentação Teórica em Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos específicos) – 5. Um exemplo de como se pode desenvolver uma fundamentação teórica na área do Direito Constitucional ( a Teoria dos Direitos…

como a escola, como imprescindível instituição social, na medida em que é palco principal das ocorrências de bullying, influi para que haja uma explicação mais ampla para os assassinatos do que apenas a deturpação do indivíduo. Os dois primeiros capítulos tratam separadamente de massacres escolares que obtiveram grande repercussão, Columbine e Realengo, respectivamente; Também se abordará o controvertido tema do bullying – como conduta a ser repreendida pelo corpo social – e, por fim,…

aqueles que atentem contra a vida do embrião, com penas que vão de 01 (um) a 10 (dez) anos de prisão. O mais interessante é que o crime de aborto está previsto no Título I da Parte Especial do Código Penal, que trata dos “Crimes Contra a Pessoa”, e no capítulo I daquele título, que trata dos “Crimes Contra a Vida”, o que demonstra claramente que a lei brasileira reconhece o embrião como uma pessoa viva! Assim, com base científica e jurídica, nenhuma lei que vise legalizar o aborto no…

M251 e trabalhos de conclusão de curso – TCC da Universidade de 5. ed. Sorocaba / organização Vilma Franzoni; Regina Célia F. Boaventura, Maria Carla P. F. Gonçalves. – 5. ed. – Sorocaba, SP: EdUniso, 2010. 75 p. : il. 4 ISBN: 978-85-61289-05-8 1. Documentação – Normalização. 2. Tese – Normalização. 3. TCC – Normalização. I. Franzoni, Vilma, org. II. Boaventura, Regina Célia Ferreira. III. Gonçalves, Maria Carla Pascotte Freitas. IV. Universidade de Sorocaba.