Capitulo 2 Bobbio O Futuro Da Democracia

nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela dos mesmos. O paradigma pedagógico da cidadania e as formas que a Administração Pública têm para efetivar os direitos fundamentais através da estrutura de gestão. O orçamento público em seus caracteres mais relevantes. E o estudo de caso da implementação do Orçamento Participativo na cidade de Gravataí, como fomento à Democracia Participativa e reforço dos instrumentos…

tradicionalmente encontrada em sua obra: o dilema tocquevilleano se expressa na concepção de que a liberdade política na sociedade igualitária de massas (a “democracia” como Tocqueville a denomina) depende de uma práxis e de um conjunto de valores cujos pressupostos tendem a ser destruídos pelo desenvolvimento continuado das disposições internas à própria democracia. O diagnóstico de Tocqueville acerca das sociedades modernas afirma que o individualismo inerente ao estado social…

extensão e conseqüências históricas, auxiliando-nos na compreensão do contexto atual e na busca de soluções para a crise do Estado Contemporâneo. Palavras-chave: direitos fundamentais; constituição; internacionalização Sumário: 1 Introdução - 2 A definição dos direitos fundamentais - 3 Origem e evolução dos direitos fundamentais - 4 Transformação do conceito: as três gerações de Direitos Fundamentais - 5 A constitucionalização dos direitos fundamentais - 6 Internacionalização dos…

PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Eduardo Granha Magalhães Gomes CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Maria de Fátima Junho Anastasia Prof. Fernando Luiz Abrúcio FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS:…

entender melhor essa definição, é necessário voltar no tempo e rever antigos conceitos e é justamente o que esse trabalho se propõe a fazer de maneira dinâmica, objetiva e interessante. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 O homem e a sociedade Quando Aristóteles diz que “o homem é um animal social” não diz apenas que ele nasceu para fazer parte de uma sociedade, como a abelha (que necessariamente integra sua colméia e dela…

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.1 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano…

novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, é importante ter o conhecimento de realidades que, no passado, significaram e, no presente, ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos. O direito à educação escolar é um desses espaços que não perderam e nem perderão sua atualidade. Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação…

conception. Keywords: Dworkin; Law as Integrity; Principles of Law; Fundamental Rights; Legal Interpretation; Alexy SUMÁRIO Introdução........................................................................................................... 1 Capítulo l - O POSITIVISMO JURÍDICO 1.1 Considerações preliminares............................................................................ 6 1.2 O conceito de sistema e a idéia de interpretação em Kelsen....................... 7…

Biancki como exigência do curso de graduação em Relações Internacionais da Universidades Candido Mendes/ IUPERJ sob a orientação do professor Paulo Afonso Velasco Junior. RIO DE JANEIRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. SITUAÇÃO-PROBLEMA 04 3. OBJETIVOS 04 4. DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA 05 5. HIPÓTESES 06 6. REFERENCIAL TEÓRICO-CONCEITUAL E REVISÃO LITERÁRIA 07 7. METODOLOGIA 10 8. ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO 10 9. CRONOGRAMA…

abre novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, é importante ter o conhecimento de realidades que, no passado, significaram e, no presente, ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos. O direito à educação escolar é um desses espaços que não perderam e nem perderão sua atualidade. Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação…