Dieta Francis

a teoria dos interesses se refere, a saber, define-se uma autorização ou atribuição de competência, um poder jurídico conferido ao indivíduo pela ordem jurídica. Este existe quando, entre os pressupostos da sanção que constitui um dever jurídico, se conta uma atuação, em forma de ação judical, normalmente realizada pelo indivíduo em face do qual o dever existe, atuação essa endereçada ao orgão aplicador do Direito e visando a execução daquela sanção. O Direito objetivo é, de fato, o seu direito. Se na representação desta situação nos servimos do conceito auxiliar de direito reflexo de um dever jurídico está reverstido do poder jurídico, pertencente ao seu titular, de fazer valer esse direito reflexo, quer dizer, o não cumprimento do dever de que este direito é o reflexo, através de uma ação judicial. Segundo a teoria tradicional, em todo o direito subjetivo de um indivíduo estã contida uma ''pretensão'' à conduta de um outro indivíduo, ou seja, uma pretensão à conduta a que o outro indivíduo é obrigado em face do primeiro, quer dizer, à conduta que forma o countéudo do dever jurídico que se identifica com o direito reflexo. Este direito subjetivo tampouco se coloca, como o dever jurídico, face ao Direito (objetivo) como algo dele independente. E, tal como o dever jurídico, uma norma jurídica, a norma jurídica que confere um específico poder jurídico, que atribui um poder ou competência a um determinado indivíduo. Dizer que este indivíduo ''tem '' um direito…

que a tal indivíduo está atividade não é juridicamente proibida, mas também que os outros indivíduos a não impedir essa atividade. O indivíduo que detém o direito de exercer a atividade tem o poder jurídico de instaurar o procedimento jurídico que conduz a sanção, no caso de violação do correspondente dever(sendo esse dever, o dever dos outros indivíduos em relação a este, de não o no exercício de sua atividade). Autorização A titularidade de um direito ou direito subjetivo também…

fundamental para que o indivíduo desenvolva suas capacidades ontológicas essenciais almejando a humanização plena, o exercício da subjetividade e o desenvolvimento de sua práxis. Um grande obstáculo ao avanço da dimensão autocriativa do homem configura-se no modelo de organização social vigente marcado por rupturas como a ocorrida entre o trabalho manual e o intelectual. Como reflexo dessa ruptura, no âmbito das universidades e do ensino superior, seria então necessária a distinção…

colaboração, o que nao prescinde de normas nacionais, bem como de normas subnacionais articuladas, ou scja, o exercício da autonomia deve se efetivar no horizonte tensionado pelas condicionalidades e complementaridade, o que, no caso brasileiro, implica repensar o sistema tributário nacional e as condições objetivas dos entes federados nesse processo, por meio de uma reforma tributária que deslinde novos horizontes ao processo de descentralização das políticas”. (DOURADO, 2013, p.766) …

infraestrutura da sociedade. é somente com o aparecimento de uma nova forma de produção que se universaliza a figura do contrato juridicamente. A figura do contrato pressupõe pessoas contratantes, logo, pessoas jurídicas. Há que haver portanto, a universalização das pessoas jurídicas. Há necessidade de que as pessoas sejam proprietários, porque elas só podem trocar coisas de que tenham posse em disponibilidade. Aqui vocês veem, portanto, a liberdade: como é possível contratar sem…

aplicador do Direito, apenas surge quando este dever não é cumprido. g) A responsabilidade coletiva como responsabilidade pelo resultado Conforme já foi apresentado, quando a sanção não é dirigida contra o delinquente, mas contra outro indivíduo que está, como delinquente, a responsabilidade terá sempre o caráter de uma responsabilidade pelo resultado. Mas a ordem jurídica, somete atribuirá à responsabilidade, quando o ilícito for cometido culposamente pelo delinquente. Dessa forma a…

âmbito das universidades públicas brasileiras, como uma de suas maiores virtudes e expressão de compromisso social. O exercício de tais funções é requerido como dado de excelência no ensino superior, fundamentalmente voltado para a formação profissional à luz da apropriação e produção do conhecimento científico. 2. Considera-se os objetivos deste texto, não se avançará análises referentes a modelos de educação superior em relações com a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão.[...]…

S/D. FICHAMENTO ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO COMO FUNDAMENTO METODOLÓGICO DA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO NA UNIVERSIDADE 1. APRESENTAÇÃO 1.1 Ensino-Pesquisa-Extensão apresentam-se, no âmbito das universidades públicas brasileiras, como uma de suas maiores virtudes e expressão de compromisso social. O exercício de tais funções é requerido como dado de excelência no ensino superior, fundamentalmente voltado para a formação profissional à luz da apropriação e produção do conhecimento…

IBPEX – INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E EXTENSÃO MBA EM GESTÃO DE PESSOAS TIAGO RIBEIRO DA SILVA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS REFERÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INDIVIDUAL PETROLINA 2012 TIAGO RIBEIRO DA SILVA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS: UMA FERRAMENTA PROPULSORA DO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INDIVIDUAL DENTRO DAS EQUIPES. …

suas maiores virtudes e expressão de compromisso social. 1.2 O exercício de tais funções é requerido como dado de excelência no ensino superior, fundamentalmente voltado para a formação profissional à luz da apropriação e produção do conhecimento científico. 2 À guisa de introdução 2.1 A educação é uma das condições fundamentais pelas quais os indicíduos desenvolvem suas capacidades ontológicas essenciais e assim sendo, a função básica do processo educativo é a humanização plena,…