Cap Viii Do Segundo Tratado Do Governo Civil

COMENTADAS 5 Abreviaturas Ações Integradas de Saúde (AIS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite…

abordagens doutrinárias e históricas que podem ser aventadas. No capítulo II procede-se a uma breve análise do itinerário que tem sido percorrido na defesa dos direitos fundamentais, desde o "económico" Tratado de Roma, passando pelo "revolucionário" Tratado de Maastricht. Paralelamente aos tratados, é de evidenciar a construção pretoriana dos direitos fundamentais. A III parte deste estudo é, podemos dizê-lo, a mais relevante, mas também aquela onde as lacunas serão, provavelmente,…

--------------------------- ÍNDICE Prefácio LIVRO PRIMEIRO: Antigas Crenças Capítulo I: Crenças a respeito da alma e da morte Capítulo II: O culto dos mortos Capítulo III: O fogo sagrado Capítulo IV: A religião doméstica LIVRO SEGUNDO: A Família Capítulo I: A religião foi o princípio constitutivo da família antiga Capítulo II: O casamento Capítulo III: Continuidade da família. Proibição do celibato. Divórcio em caso de esterilidade. Desigualdade entre filho e…

declinar, de forma singular, o conceito sobre o que são os Direitos Humanos. Trata-se, portanto, de um conceito mutável, dinâmico e em contínua evolução, como todos os demais ramos do direito. 1.1 Conceitos Básicos de Direitos Humanos Segundo Rogério Gesta Leal, o conceito de Direitos Humanos, é: São instrumentos institucionais à defesa dos direitos dos seres humanos contra os abusos de poder cometidos pelos órgãos do Estado, ao mesmo tempo em busca a promoção de…

desta época a preocupação de Maquiavel com a figura política do chamado “profeta desarmado que nada pode contra a força” pois encontra muitos outros casos de príncipes sem exércitos que acabam caindo em desgraça. Neste mesmo ano de 1498 torna-se segundo secretário da República de Florença, encarregado de assuntos diplomáticos, dos problemas internos e das questões bélicas. Isto lhe rende muitas viagens e também trava conhecimento com personagens importantes da época. Adquire fama de…

as pesquisas históricas provam que o direito internacional é tão antigo quanto a civilização de modo geral e que parece realmente ser consequência necessária e inevitável de qualquer civilização. Entretanto, essas constatações muito importantes segundo as quais o direito internacional conserva constantemente seus princípios característicos, não obstante as mudanças que ocorrem na face da terra4, nos obrigam a levar em consideração a diferença fundamental entre o Estado moderno e aquele…

ausência da família real e pela imposição de D. João IV no regresso ao seu país. O rei queria de tal forma permanecer no Brasil que o proclamou reino em 1815 uma forte medida que agravou o descontentamento depois do Tratado de Cooperação e Amizade com a Grã-Bretanha em 1810 – semelhante ao Tratado de Methuen – e também a abertura dos portos do Brasil às Nações Amigas, em 1808. A independência do Brasil e a perda do exclusivo comercial com este revelou-se desestruturante para a…

Ao analisá-la, não se pode deixar de ficar impressionado com a vastidão enciclopédica dos seus conhecimentos, com o seu rigor lógico e a sua profundidade metafísica, que fizeram que os historiadores da cultura pudessem falar de um "milagre grego". Tratado da Política é uma das obras que nos dão bem a medida do gênio de Aristóteles, que nela não só esboça uma filosofia sistemática do Estado, mas lança também as bases daquilo a que hoje chamamos o Direito Constitucional, encarado já nos…

regime democrático na comunidade ateniense do século V a.C. Estabelecida esta primeira hipótese, nos proporemos a analisar como filósofos da Antiguidade, Modernidade e Contemporaneidade percebem a relação Guerra-Paz; e se há possibilidade que entre Governos independentes e soberanos, haja um estado Universal de paz. Palavras-Chaves: Guerra; Paz; Filosofia Política; Soldado-Cidadão; Comédia Antiga. Abstract It is not an intent to solve in such short exposition the problem of the…

influência reaccionária e perniciosa do jesuitismo; no campo orgânico, - os progressos alcançados pela ciência em todos os ramos do saber humano. Vejamos: 1.º - Pela política principalmente votava-se o mais completo desprezo. 2.º - A forma de governo, os velhos processos, as odiosas prerrogativas do despotismo, o regimen absoluto com todos os preconceitos [pág. 10] teológicos e pressões autoritárias, servido pela ignorância e fanatismo, caracterizam a política daqueles tempos.…