teoria geral do estado

serrote, formão). Causa formal: Seria a própria forma, aparência da mesa, permitindo-nos distingui-la de uma cadeira ou de outra mesas, embora todas resultantes da mesma causa eficiente, material e instrumental, faculdade inerente mesmo aos deficientes visuais. (cap. 4, p. 23) 2. QUAIS OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A CAUSA MATERIAL, FORMAIS E FINAIS DO ESTADO? Elementos Materiais: São causas materiais do Estado o povo, ou elemento humano, e o território, ou base física, área material ou ideal em que o Estado faz valer seu Direito positivo. Elementos Formais: São aquelas que identificam o Estado quanto sua forma jurídica ou constituição política, graças à qual um estado por sua constituição! – são a ordem jurídica e o poder político, exercido pelos governantes (do grego kubernetes, piloto de embarcação) que o encarnam em dado momento histórico. Elementos Finais: Cada sociedade tem, conforme sua natureza, uma causa final específica. Assim, uma sociedade beneficente tem por causa final a prática de benemerência; outra, esportiva, tem por finalidade o aperfeiçoamento físico e o fazer de seus filiados, enquanto uma sociedade empresarial tem por objetivo o lucro, mediante a prática habitual de atos mercantis. (cap. 4, p. 24) 3. FAÇA A DISTINÇÃO ENTRE POVO, ESTRANGEIROS E POPULAÇÃO. Povo: É termo que pode revelar um conceito jurídico ou um conceito político. Estrangeiros: Aqueles que não tinham o direito de deliberar, que não podiam nem mesmo residir na cidade,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – ICHS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL TEORIA POLÍTICA FABIANA SILVA DE OLIVEIRA FICHAMENTO DE O PRÍNCIPE DE MAQUAVEL Cuiabá 2012 WEFFORT, Francisco Correia (org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2006 (volume 1: Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau e "O Federalista"). Nicolau Maquiavel: O cidadão sem fortuna, o intelectual de virtù Maria Tereza…

dos homens em matéria política.2 A Revolução Francesa deu continuidade ao fenômeno do messianismo político,3 do qual é uma manifestação fundamental a Religião Civil, que o filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) propôs na última parte do seu Contrato Social (1762).4 Partindo do fato da desigualdade humana criada pela sociedade, que Rousseau analisa no seu livro A 1 TOCQUEVILLE, Alexis de. O Antigo Regime e a Revolução. (Tradução de Francisco C. Weffort). 1a.…

política existente dividia os partidos Federalista e Republicano, sendo que o primeiro dominara o Parlamento e a Presidência até as eleições de 1800, quando os republicanos chegaram ao Poder Executivo com a eleição do Presidente Thomas Jefferson.4 O então Presidente Adams, federalista, manteve-se no poder até 1801, tendo, nesse ínterim, desenvolvido uma manobra que garantiria a influência política dos federalistas mesmo após a derrota nas eleições. Tratou o Presidente de fazer…

fortes semelhanças. O pensamento de John Locke era uma unanimidade (cf. CRICK, 1960, p. 8-15). Nos debates constitucionais, entretanto, era principalmente a Montesquieu que todos se referiam – seja para recusar sua ideia de que uma República era inviável em um país de grandes dimensões, seja para defender a separação de poderes2. Justiça seja feita, Hamilton e Madison tornaram as ideias do barão mais concretas, atribuindo-lhes contornos institucionais mais precisos. Se para…

esclarecimentos acerca do método e das teorias sociológicas. Fortaleza: Editora UVA, 2000, cap. 1, p. 9 - 42. BENOIT, Lelita Oliveira. Sociologia comteana – Gênese e devir. São Paulo: Discurso Editorial, 1999. BOTTOMORE, Thomas Burton. Introdução à Sociologia. 3ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1970. CUIN, Charles Henry; GRESLE, François. História da Sociologia. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Ensaio, 1994. FOSTER, John Bellamy. “Em defesa da história – Posfácio”.…

Partido Republicano. Também formalmente, seu término é delimitado pela derrubada da monarquia em novembro de 1889. Entretanto, a percepção do significado histórico-social do republicanismo brasileiro impõe que não se desprezem circunstâncias e processos anteriores e posteriores a tais marcos. Uns, por ajudarem a explicar elementos que poderiam ser apontados como suas raízes. Outros, por remeterem a expressões maduras de conteúdos sociais de cuja implantação o republicanismo foi um dos…

em LOCKE e MONTESQUIEU), manifestado nos artigos federalistas 18 – na verdade, justificativa ex post facto da Constituição que ajudaram a elaborar – que inspirou MADISON, HAMILTON e JAY, em especial os primeiros, tendo em mira as lições de MONTESQUIEU, a alinhavarem a construção de um modelo de separação dos poderes que mitigasse a supremacia do Poder Legislativo, conferindo maior equilíbrio à relação entre os poderes, objetivando, na realidade, o fortalecimento do Poder…

capítulo15). O fato é evidenciado pela relutância de antigos cavaleiros e burgueses em servir no Parlamento: Pollard (1926: 109, 158-159); Beard e Lewis (1932: 230-233); Ford (1924: 101n.); Hogan (1945: 142-143). Lua Nova, São Paulo, 67: 15-47, 2006 21 Representação: palavras, instituições e idéias 22 comunidades a pagar os tributos que seriam cobrados. Um pouco mais tarde, eles começaram a ser usados pelas comunidades como um meio de apresentar queixas ao Rei, e houve tentativas…

que protegem o individuo contra arbítrio estatal e classifica os direitos fundamentais em individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos dentre outros. Comemorando os vinte anos da Constituição cidadã 3 , Arlindo Chinaglia, disse que não foi linear a evolução do constitucionalismo democrático e social da Carta 1988. 3 Direitos Fundamentais, para Canotilho, são os positivados nas Constituições, em contraponto com os Direitos Humanos, válidos em todos os tempos e…