Cançado Trindade Resumo

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos

iniciais sobre o Direito da Criança e do Adolescente; 2 Os instrumentos normativos internacionais protetivos de direitos humanos: a questão da não discriminação e a afetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros; Conclusões; Referências. RESUMO O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios e que adota a doutrina da proteção integral. Assim, a proteção integral disposta a essa parcela vulnerável da…

| | |5 |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. |40 | RESUMO A Advocacia Pública da União e dos Estados constitui função essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição de 1988. Aos advogados públicos cabe o múnus de exercer a representação judicial e extraducial, a consultoria jurídica e o controle

1 REFUGIADOS AMBIENTAIS: SUPRESSÃO DE DIREITOS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À DEVASTAÇÃO DA NATUREZA Lucas Dias Machado1 Nara Suzana Stainr Pires2 RESUMO O presente trabalho discute os direitos humanos no que tange aos direitos culturais, étnicos e dignidade humana dos refugiados ambientais. Tendo como objetivo verificar a possibilidade do resguardo dos direitos e dignidade dos refugiados ambientais mesmo em territórios com valores e culturas totalmente diferentes das oriundas de

natureza e origem. Paradigma da Carta da ONU na solução pacífica de controvérsias: funções do Conselho de Segurança, da Assembleia-Geral, da Corte Internacional de Justiça. Arbitragem internacional e gestão diplomática. Principais obras consultadas: Resumo do Grupo do 25º CPR; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 4ª ed. Ed. JusPODIVM; VIZEU FIGUEIREDO, LEONARDO. Lições de Direito Econômico. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional…

BOX 8 Os Organismos Internacionais e o Desenvolvimento O desenvolvimento como pressuposto de um dever de cooperação dos Estados começa a ganhar contornos com o surgimento das civilizações internacionais. Sobre as organizações internacionais, Cançado Trindade relata que: As últimas décadas têm acompanhado a evolução do importante fenômeno da ascensão e expansão das organizações internacionais, e gradual ampliação de seus poderes de regulamentação, variando de caso a caso. Conforme…

direitos de oportunidades de trabalho, igualdade civil e política, igualdade na educação, igualdade dos direitos dos deficientes, igualdade de julgamento e aplicação de leis, igualdade dos direitos de opção sexual. Direitos humanos X preconceito RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e…

abuso de poder. 19 20 21 22 Informações bibliográficas: BORGES, Alci Marcus Ribeiro. Direitos humanos: conceitos e preconceitos. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1248, 1 dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2009. CANÇADO TRINDADE enfatiza: O Direito dos Direitos Humanos não rege as relações entre iguais; ope- Direitos Humanos SÁTIRO, Angélia e WUENSCH, Ana Miriam. Pensando melhor. Iniciação ao Filosofar. São Paulo:Saraiva, 1997. p. 11; SILVA, José…

HISTÓRIA, DIREITO E RAZÃO Karine Salgado∗ RESUMO O homem não se conforma com a sua pura e simples inserção no mundo natural e, através da sua razão, se desgarra das determinações naturais, criando uma nova realidade - o mundo da cultura. O homem atribui sentido a tudo o que toca, mas não se contenta em estabelecer como devem ser as coisas ao seu redor. Assim, torna-se objeto de si mesmo e se transforma, ao negar sua essência puramente natural, naquilo que julga que deve ser…

normas de documentação. 1. ESTRUTURA DO TRABALHO PRÉ­TEXTO w Capa (elemento externo) w Lombada (elemento externo) w Folha de rosto w Errata* w Termo de aprovação w Dedicatória* w Agradecimentos* w Epígrafe* w Resumo / Palavras­chave (língua vernácula) w Resumo / Palavras­chave (língua estrangeira) w Lista de ilustrações* w Lista de tabelas* w Lista de abreviaturas e siglas* w Lista de símbolos* w Sumário TEXTO w Introdução w Desenvolvimento w Conclusão…